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Nomeações

Nomeações

Nesta área são publicadas as nomeações dos Gabinetes dos membros do Governo, com informação sobre os respetivos cargos e estatutos remuneratórios. As nomeações são disponibilizadas de forma progressiva, após validação dos respetivos dados.

Legislação aplicável

Conheça o enquadramento legal que regula a estrutura, funcionamento e remunerações dos Gabinetes ministeriais:

Primeiro-Ministro
 
Nomeações do Gabinete do Primeiro-Ministro