Nomeações
Nesta área são publicadas as nomeações dos Gabinetes dos membros do Governo, com informação sobre os respetivos cargos e estatutos remuneratórios. As nomeações são disponibilizadas de forma progressiva, após validação dos respetivos dados.
Conheça o enquadramento legal que regula a estrutura, funcionamento e remunerações dos Gabinetes ministeriais: