Nomeações
Nomeações
Nesta área são publicadas as nomeações dos Gabinetes dos membros do Governo, com informação sobre os respetivos cargos e estatutos remuneratórios. As nomeações são disponibilizadas de forma progressiva, após validação dos respetivos dados.
Legislação aplicável
Conheça o enquadramento legal que regula a estrutura, funcionamento e remunerações dos Gabinetes ministeriais:
- Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro – Define a orgânica dos Gabinetes dos membros do Governo.
- Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro – Estabelece a orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro.
- Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro – Regula os vencimentos dos dirigentes da Administração Pública.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Nomeações dos Gabinetes da área dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Economia e Coesão Territorial
Nomeações dos Gabinetes da área da Economia e Coesão Territorial
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Nomeações para os Gabinetes da área do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Nomeações dos Gabinetes da área da Educação, Ciência e Inovação
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Nomeações para os Gabinetes da área da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Nomeações dos Gabinetes da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto