Volta: Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens entra em vigor

Portugal entrou numa nova fase da política ambiental com o arranque do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas, uma medida que altera o modelo de gestão de resíduos de uso único e reforça a transição para a economia circular.

A sessão de lançamento decorreu a 10 de abril, no Campus XXI, em Lisboa, onde a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou que "é uma questão de hábito e de logística. Nós temos de criar uma cultura diferente em relação aos resíduos. A prática que temos de ter em relação aos resíduos para já é diminuir a quantidade de resíduos que fazemos".

O sistema entra em funcionamento com um período de transição até agosto de 2026, permitindo a adaptação progressiva de produtores, distribuidores e consumidores e garantindo uma implementação estável, sem ruturas no abastecimento.

Numa primeira fase, estão abrangidas embalagens de plástico e metal até três litros, identificadas com o símbolo "Volta". O consumidor recebe um depósito de 10 cêntimos por cada unidade devolvida nos pontos de recolha. O reembolso pode ser feito através de talão convertível em dinheiro ou descontos, por via digital ou através da doação do valor a instituições de solidariedade social.

A medida surge num contexto de pressão sobre os sistemas de resíduos e de exigência no cumprimento de metas europeias, que apontam para uma taxa de recolha seletiva de 90% até 2029. O novo modelo introduz um incentivo direto à devolução e pretende alterar padrões de consumo e descarte.

A resposta assenta na aposta na responsabilidade alargada do produtor e na mobilização de toda a cadeia de valor, com um investimento de cerca de 150 milhões de euros, integralmente financiado no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor e suportado por produtores e embaladores, sem recurso a financiamento público. A gestão do sistema cabe à SDR Portugal, entidade sem fins lucrativos.