Portugal lança sistema de reembolso de embalagens "Volta"

Portugal inicia em abril o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas, sob a marca Volta, um instrumento estruturante da política ambiental que pretende acelerar a transição para a economia circular e aumentar significativamente as taxas de reciclagem no País.

"O Sistema de Depósito e Reembolso é uma verdadeira reforma estrutural, com impactos concretos e mensuráveis na vida dos cidadãos", afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sessão de apresentação, a 4 de março.

O projeto é desenvolvido por um consórcio que reúne as indústrias dos refrigerantes, águas e cervejas — responsáveis por 90% da quota de mercado — e as empresas do retalho alimentar, que representam cerca de 80% do setor. A iniciativa foi preparada em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial.

O sistema introduz um mecanismo simples: por cada garrafa ou lata adquirida - de plástico, alumínio ou aço, até três litros - o consumidor paga um depósito de 0,10 euros, valor que é integralmente devolvido quando a embalagem é entregue num ponto de recolha. A devolução pode ser feita em máquinas instaladas em supermercados ou em pontos de recolha manual. 

O reembolso pode ser obtido através de um talão convertível em dinheiro ou descontos em compras, por via digital através de cartões de fidelização ou soluções eletrónicas, ou ainda através da doação do valor a instituições. As embalagens devem apresentar o símbolo Volta e o código de barras legível.

A infraestrutura nacional contará com cerca de 2.500 máquinas de recolha automática, mais de 8.000 pontos de recolha manual e 48 quiosques destinados a entregas de grandes quantidades em áreas urbanas densas. 

Com um investimento global de 150 milhões de euros, a iniciativa pretende garantir que "uma garrafa volte a ser uma garrafa" e uma "lata volte a ser uma lata". O projeto deverá criar cerca de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos nas áreas de operação logística, manutenção de equipamentos, triagem e desenvolvimento tecnológico.

O sistema permitirá cumprir as metas europeias de recolha seletiva de embalagens de bebidas de utilização única até três litros, fixadas em 90% até 2029. A trajetória nacional prevê taxas entre 40% e 70% no primeiro ano, 80% em 2027 e o objetivo europeu no final da década.

O Governo reconhece que o setor dos resíduos enfrenta desafios estruturais, desde a necessidade de reforçar infraestruturas até à melhoria dos comportamentos de separação por parte dos cidadãos. O novo sistema integra uma estratégia mais ampla de modernização da gestão de resíduos, que inclui, entre outras medidas:

Durante o período de transição, entre 10 de abril e 9 de agosto de 2026, apenas as embalagens com o símbolo Volta estarão sujeitas ao depósito e ao respetivo reembolso. A partir de 10 de agosto, todas as embalagens de bebidas de utilização única colocadas no mercado passam obrigatoriamente a integrar o sistema.