PRR: Portugal apresenta proposta de ajustamento para garantir execução em 2026

Portugal submeteu a proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à apreciação da Comissão Europeia a 31 de março. O documento destina-se a assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos previstos e a garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções.

O ajustamento concentra no PRR os investimentos plenamente executáveis, garantindo o cumprimento global do Plano.

A execução do PRR tem decorrido em tempo de alterações significativas no cenário internacional e, mais recentemente, pelos fenómenos meteorológicos extremos que afetaram várias regiões do país, com impacto na execução de projetos.

Devido às intempéries, a Comissão Europeia introduziu maior flexibilidade, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional.

A parte remanescente dos projetos não concluídos  poderá ser financiada por fundos nacionais ou por outros fundos da União Europeia.

No âmbito deste ajustamento do PRR foi também realizada uma revisão do calendário de marcos e metas, antecipando uns e retardando outros, com ajustamentos entre o 9.º e o 10.º pedidos de pagamento, registando-se um ajustamento entre os diversos investimentos do PRR de cerca de 516 milhões de euros.

Para aumentar a resiliência das infraestruturas do país, a proposta de ajustamento integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia.

Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, "o ajustamento agora apresentado em nada altera a ambição do Plano. Pretendemos garantir que cada euro investido se traduz em impacto real, mesmo num contexto exigente e marcado por intempéries extremas".

"Estamos a adaptar a execução para garantir o cumprimento do Plano, mantendo o envelope financeiro total e tornando Portugal mais resiliente e competitivo", afirma o Ministro Castro Almeida.