Portugal avança com proposta de ajustamento do PRR para garantir execução em 2026

Ajustamento do PRR envolve investimentos de cerca de €516 milhões

Portugal submeteu ontem, dia 31 de março, para apreciação da Comissão Europeia, a proposta de ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O documento enviado foi desenvolvido no sentido de assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e de garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções.

A execução do Plano tem decorrido em contextos particularmente exigentes, marcados por alterações significativas no cenário internacional e, mais recentemente, por fenómenos meteorológicos extremos, que afetaram diversas regiões do país, com impacto direto e indireto na implementação de projetos do PRR.

Dadas as intempéries e os danos sofridos, a Comissão Europeia introduziu uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional.

Desta forma, a parte remanescente dos projetos não concluídos poderá ser financiada através de fundos nacionais ou, quando elegível, por outros instrumentos da União Europeia.

No âmbito deste ajustamento do PRR foi também realizada uma revisão do calendário de marcos e metas, antecipando uns e retardando outros, com ajustamentos entre o 9.º e o 10.º pedidos de pagamento. Neste exercício de revisão regista-se um movimento de ajustamento nas dotações entre os diversos investimentos do PRR na ordem dos 516 milhões de euros.

Este exercício inclui a retirada do investimento associado ao Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e ao balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis, com um impacto financeiro de, respetivamente, 76 milhões de euros e de 10 milhões de euros. Foram ainda efetuados ajustamentos motivados pelos constrangimentos decorrentes das tempestades, nomeadamente no domínio dos investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde.

Com o objetivo de aumentar a resiliência do país, a proposta de ajustamento enviada a Bruxelas integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia.

A abordagem seguida no ajustamento agora submetido permite concentrar no PRR os investimentos plenamente executáveis, garantindo o cumprimento global do Plano.

Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, "o ajustamento agora apresentado em nada altera a ambição do Plano. Pretendemos garantir que cada euro investido se traduz em impacto real, mesmo num contexto exigente e marcado por intempéries extremas".

"Estamos a adaptar a execução para garantir o cumprimento do Plano, mantendo o envelope financeiro total e tornando Portugal mais resiliente e competitivo", afirma o Ministro Castro Almeida.