Criadas 215 novas vagas para formação de magistrados

O Ministério da Justiça publicou esta semana os avisos de abertura dos novos concursos de ingresso nos cursos de formação inicial de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 2026, integrando também o novo modelo multipolar de formação com polo descentralizado em Vila do Conde, num total de 215 novas vagas.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, realça que "o aumento sem precedentes e histórico no número de vagas nos últimos dois concursos de ingresso, demonstra a aposta clara do Governo na formação de juízes competentes e íntegros, através de um modelo multipolar que aproxima a Justiça do cidadão e garante uma presença reforçada nos tribunais, sem nunca comprometer o rigor e a exigência da formação no Centro de Estudos Judiciários".

Os concursos agora abertos incluem 79 vagas para a magistratura judicial (56 lugares na sede do CEJ, em Lisboa, e 23 lugares no polo de Vila do Conde), 89 vagas para a magistratura do Ministério Público (63 em Lisboa e 26 em Vila do Conde) e 47 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais (31 na sede do CEJ e 16 no pólo de Vila do Conde).

Regista-se assim novamente um aumento no número de vagas para formação inicial de magistrados também em 2026, com um total de 215 lugares abertos nos concursos agora publicados em Diário da República, representando um acréscimo de mais de 17% (mais 31 vagas) face às 181 de 2025.

Já no último concurso de ingresso em 2025, o CEJ tinha registado mais de mil candidatos, permitindo o preenchimento integral das vagas e a constituição de reservas de recrutamento, com subida das classificações dos últimos admitidos face a anos anteriores.

Este crescimento contínuo, que integra já o polo descentralizado de Vila do Conde traduz o empenho do CEJ e o compromisso do Governo em expandir a formação multipolar de magistrados, para responder à escassez de juízes e aproximar a Justiça do território e dos cidadãos.