Concursos de ingresso cursos de formação inicial de magistrados

Foram publicados os avisos de abertura dos concursos de ingresso nos cursos de formação inicial de magistrados do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 2026, integrando também o novo modelo multipolar de formação com polo descentralizado em Vila do Conde.

No total, os dois avisos hoje publicados abrem concurso para 215 vagas em cursos de formação inicial teórico-prática de magistrados:

- Foram autorizadas 79 vagas para a magistratura judicial, distribuídas por 56 lugares na sede do CEJ, em Lisboa, e 23 lugares no polo de Vila do Conde.;

- Para a magistratura do Ministério Público foram autorizadas 89 vagas, sendo 63 na sede do CEJ, no Limoeiro, em Lisboa, e 26 nas instalações de Vila do Conde;

- Foram ainda autorizadas 47 vagas num segundo diploma, para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais, das quais 31 na sede do CEJ e 16 no polo de Vila do Conde.

Estes são os avisos publicados em Diário da República:

Regista-se assim novamente um aumento no número de vagas para formação inicial de magistrados também em 2026, com um total de 215 lugares abertos nos concursos agora publicados em Diário da República, representando um acréscimo de mais de 17% (mais 31 vagas) face às 181 de 2025.

Já no último concurso de ingresso em 2025, o CEJ tinha registado mais de mil candidatos, permitindo o preenchimento integral das vagas e a constituição de reservas de recrutamento, com subida das classificações dos últimos admitidos face a anos anteriores.

Este crescimento contínuo, que integra já o polo descentralizado de Vila do Conde traduz o empenho do CEJ e o compromisso do Governo em expandir a formação multipolar de magistrados, para responder à escassez de juízes e aproximar a Justiça do território e dos cidadãos.

O polo do CEJ em Vila do Conde iniciou já, em dezembro de 2025, a formação de magistrados em instalações provisórias no Parque João Paulo II, com capacidade para 46 formandos, divididos equitativamente entre tribunais judiciais e Ministério Público.

Em 2026 está prevista a transferência definitiva da formação para o Convento do Carmo, em Vila do Conde, edifício histórico reabilitado para acolher o CEJ, e onde vão poder funcionar os novos cursos de 2026. O reforço da capacidade instalada vai permitir um aumento estrutural de vagas a médio prazo, e cria condições para uma formação contínua de maior proximidade.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, realça que "o aumento sem precedentes e histórico no número de vagas nos últimos 2 concursos de ingresso, demonstra a aposta clara do Governo na formação de juízes competentes e íntegros, através de um modelo multipolar que aproxima a Justiça do cidadão e garante uma presença reforçada nos tribunais, sem nunca comprometer o rigor e a exigência da formação no CEJ".

Rita Alarcão Júdice sublinha ainda que "o Centro de Estudos Judiciários continuará a ser uma escola de referência nacional e internacional na formação daqueles que são verdadeiros pilares do Estado de Direito".