Ministro da Economia e do Mar

O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).

Por motivos de proteção de dados pessoais, o rendimento mensal líquido apresentado corresponde à remuneração tipo de uma pessoa solteira, sem filhos, à qual foram aplicados os descontos legais para efeitos de Segurança Social e de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Gabinete do Secretário de Estado da Economia

(1) Os encargos com a remuneração do/a designado/a na parte respeitante à remuneração base de origem são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e a eventual diferença remuneratória pelo orçamento do Gabinete (cf. n.º 14 do art.º 13.º do DL n.º 11/2012, de 20.01).

(2) Os encargos com a remuneração do/a designado/a são suportados pelo serviço de origem no limite do que aí auferia, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do Gabinete (cf. n.ºs 12 e 13 do art.º 13º do DL n.º 11/2012, de 20.01).

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

(1) Os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do Gabinete da secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, nos termos do n.º 14 do artigo 13.

(2) Os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem, Instituto do Turismo de Portugal, I.P., e pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Gabinete do Secretário de Estado do Mar

(1) Remuneração partilhada entre o serviço de origem (SGE) e o Gabinete.

(2) Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença, para o cargo de Adjunto, assegurada pelo orçamento do Gabinete.