União Europeia permite reprogramação do PRR para enfrentar oscilações de preços

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que a Comissão Europeia respondeu favoravelmente à solicitação de Portugal e de outros Estados membros da União Europeia para que os investimentos dos Planos de Recuperação e Resiliência possam ser reprogramados para enfrentar as oscilações de preços.

António Costa, que fez o anúncio na conferência de imprensa no final do Conselho Europeu, em Bruxelas, disse que não existe, neste momento, necessidade de aumentar os recursos financeiros da União, atendendo às medidas já adotadas, designadamente o NextGenerationEU e os respetivos PRR.

O Primeiro-Ministro referiu que «aquilo que foi solicitado por vários Estados, designadamente Portugal, e a que a Comissão hoje respondeu favoravelmente, foi a possibilidade de reprogramarmos o calendário, não das reformas, mas dos investimentos, para não sermos forçados a contratar num momento em que os preços, nomeadamente dos materiais de construção, estão anormalmente elevados, e que obviamente é a pior altura para andar a fazer os contratos».

«Portanto, se houver aqui flexibilidade de alguns meses na celebração desses contratos, sem grande prejuízo na execução do PRR, isso dá outra flexibilidade e permite-nos evitar gastar dinheiro mal gasto. Essa foi a preocupação dominante», sublinhou.

O Conselho Europeu teve «um debate aprofundado sobre a situação económica muito dura que toda a Europa está a atravessar em consequência da disrupção das cadeias de abastecimento durante a pandemia e agora com a guerra, que atinge sobretudo os preços da energia e dos bens alimentares, com um risco grande de contaminar o conjunto da economia, no caso da energia, e o rendimento das famílias, no caso dos bens alimentares».

António Costa referiu que «foram reafirmadas as conclusões dos Conselhos anteriores no sentido de a Comissão organizar um sistema conjunto de compras de energia e para acelerarmos os processos de transição energética e as condições para melhorar a nossa autonomia alimentar».

Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia ouviram também «a presidente do Banco Central Europeu e o presidente do Eurogrupo (grupo dos Ministros das Finanças dos países do Euro) fazerem uma avaliação» da situação económica e financeira.

Esta avaliação concluiu que, «não obstante a gravidade da situação económica, a situação robusta em que o euro se encontra e o facto de dispor das instituições e mecanismos necessários para evitar os riscos de fragmentação do mercado único», permite «aos Estados, com as empresas e famílias, poderem concentrar-se no esforço de recuperação económica apesar do contexto muito grave de inflação à escala europeia, que em vários países já atinge cerca de 20%», disse.

O Conselho Europeu «insistiu junto da Comissão Europeia sobre a urgência da reforma do mercado da energia», disse o Primeiro-Ministro, acrescentando que «o exemplo da primeira semana de aplicação do mecanismo ibérico mostra bem como, mesmo havendo uma separação limitada do preço da eletricidade relativamente ao preço do gás, todos os dias tem havido poupança».

Esta poupança nos preços da energia «seria generalizada se houvesse, de uma vez por todas, a separação da fixação do preço da eletricidade da fixação do preço do gás», afirmou ainda.

Numa declaração no final dos trabalhos do dia 23, o Primeiro-Ministro afirmou que «o Conselho Europeu apoiou a recomendação da Comissão Europeia de atribuir o estatuto de países candidatos à integração na União Europeia da Ucrânia e da Moldávia». 

«Tivemos um contacto em direto com o Presidente [ucraniano] Zelensky, transmitindo-lhe esta notícia, tendo ele tido a oportunidade de agradece individualmente a cada um dos Estados membros, à Comissão, à presidência do Conselho e do Parlamento Europeu», acrescentou.

António Costa referiu que «infelizmente, o dia ficou também marcado pela desilusão que muitos dos países do Balcãs Ocidentais manifestaram relativamente às expetativas europeias que se foram gerando ao longo dos anos, seja nos que pretendem ainda e só a liberalização dos vistos de circulação, dos que já são países candidatos e dos que já estão em processo de negociação».

Têm negociações iniciadas a Turquia (desde 2005), o Montenegro (2012) e a Sérvia (2014), estão com negociações abertas a Macedónia do Norte (2005) e a Albânia (2014), e são apresentaram pedidos de candidatura a Bósnia-Herzegovina (2016) e o Kosovo (2016).

«Esta desilusão sinaliza a todos, como tenho repetido, que a atribuição do estatuto de candidato à Ucrânia e à Moldávia constitui uma enorme responsabilidade para a União Europeia, de não criar falsas expetativas, de não gerar frustrações que serão um amargo futuro na nossa relação», lembrou.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «tem de ser um processo conduzido de forma leal, empenhada, correta, e Portugal continuará a reforçar a cooperação bilateral, designadamente no apoio técnico a este processo de candidatura».

António Costa insistiu, «como fiz no Conselho, que, neste processo de candidatura, se trata não só de verificar que a Ucrânia e a Moldávia e os outros candidatos venham a preencher os requisitos para entrar na União Europeia, mas que a União Europeia também se prepare para preencher os requisitos para os poder acolher».

Isto «significa que temos de repensar a arquitetura institucional e orçamental para que o processo de integração seja um sucesso e não um fator de enfraquecimento da União Europeia e de frustração dos países as quais se atribuiu o estatuto de candidatos», disse ainda.