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2022-04-26 às 16h08
«Um orçamento que nos protege no presente e que investe no futuro»
Ministro das Finanças, Fernando Medina, na abertura do debate na generalidade na Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República, 26 abril 2022 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)
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«Este é, em suma, um orçamento que nos protege no presente e que investe no futuro», afirmou o Ministro das Finanças, Fernando Medina, na abertura da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
O Ministro disse que «Portugal precisa hoje de um orçamento que seja uma força estabilizadora da economia, que mitigue os impactos da inflação, em particular sobre os setores e cidadãos mais vulneráveis, e que reforce os pilares de confiança e resiliência da economia».
Fernando Medina acrescentou que «Portugal precisa hoje de um orçamento que promova o crescimento e o investimento; que valorize o trabalho e o rendimento das famílias; que aposte nos mais jovens, na natalidade, na inovação e no futuro».
«É exatamente esta a nossa proposta: um Orçamento de mitigação da inflação e dos seus efeitos; um Orçamento que aposta no reforço dos rendimentos e no investimento; um Orçamento também de contas certas na economia e nas finanças», acrescentou.
O Ministro referiu que «reduzir o défice e a dívida são ativos indispensáveis para um país» como Portugal, «um dos mais endividados da Europa, num contexto de incerteza e em vésperas de uma provável alteração da política monetária com subida das taxas de juro».
Mitigar choque energético
Fernando Medina enumerou os seis pilares do orçamento, sendo o primeiro «mitigar os efeitos do choque energético», do qual consta:
- um pacote de 800 milhões de euros, que inclui:
- a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13% e a devolução da receita adicional de IVA via ISP, que nos permitirão, a preços de início de abril, eliminar para todas as famílias e empresas quase 70% da subida do preço da gasolina e 52% do gasóleo;
- a suspensão da subida da taxa carbono e a redução das tarifas acesso às redes na eletricidade;
- apoios diretos ao transporte de passageiros e mercadorias e subsídios a empresas intensivas em uso de gás e a empresas no setor da agroalimentar avaliados em 300 milhões de euros, a que se juntam linhas de crédito.
- 55 milhões de euros em apoios diretos ao consumo por famílias com rendimentos mais baixos, que reforçam os que já resultam da política de reforço de rendimentos inscrita no Orçamento.
Reforçar rendimentos
O segundo pilar do Orçamento do Estado é o de reforço dos rendimentos das famílias, dos quais o Ministro destacou o pacote de IRS que:
- aumenta o apoio à natalidade através da majoração da dedução por dependente a partir do segundo filho;
- favorece os jovens, alargando o IRS Jovem e ampliando a vigência do Programa Regressar;
- apoia 1,5 milhões de agregados familiares da classe média, ao contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, que torna este imposto mais progressivo e justo, reduzindo a fatura fiscal em 150 milhões de euros;
- isenta 170 mil famílias de pagamento de IRS, alargando o limiar do mínimo existência em 2022 para 9415 euros.
Recuperar empresas
O terceiro pilar apoia a recuperação do tecido produtivo, tendo Fernando Medina referido:
- o Incentivo Fiscal à Recuperação, que apoiará até 25% o investimento das empresas no segundo semestre de 2022;
- a melhoria do regime fiscal das patentes, posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia;
- a eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta e suspensão, em 2022, do agravamento das tributações autónomas das empresas com prejuízos e que habitualmente tinham lucros;
- os incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação, descarbonização, digitalização e qualificações;
- o Fundo de Capitalização e Resiliência, no valor de 1300 milhões de euros;
- a capitalização do Banco de Fomento em 250 milhões de euros para, no quadro do InvestEU, apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas, mobilizando investimentos públicos e privados.
Transição climática e digital
A quarta prioridade do Orçamento do Estado é a aposta na transição climática e digital para a qual serão mobilizados 1150 milhões de euros para um conjunto de iniciativas, entre as quais se incluem medidas para:
- apoiar o acesso a habitação, melhorando o programa de arrendamento jovem e reforçando um parque habitacional público a custos acessíveis;
- promover a aceleração da digitalização e da inovação, apoiando parcerias entre os centros de conhecimento e a indústria;
- estimular o aumento da eficiência energética em edifícios, através de investimentos que visam aumentar o desempenho energético e fomentar o uso de equipamentos mais eficientes.
Serviços públicos
A quinta prioridade do Orçamento é prosseguir a aposta e recuperação dos serviços públicos através do:
- Plano de Recuperação de Aprendizagens, que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da escola pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas;
- reforço da capacidade do SNS, com um aumento do orçamento em cerca de 700 milhões de euros, permitindo a contratação adicional de profissionais de saúde e oferecendo mais autonomia aos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta.
Contas certas
A sexta prioridade, referiu o Ministro, passa pelas contas certas e de rigor: «o Orçamento do Estado consolida as contas públicas, o que constitui o nosso melhor escudo protetor face à incerteza que enfrentamos», com a diminuição do défice orçamental para 1,9% do PIB e o aumento do superavite primário de 0,3% do PIB, afirmou.
Fernando Medina disse igualmente que o Governo ambiciona «retirar Portugal da lista de países mais endividados entre 2023 e 2024», reduzindo a dívida pública ainda este ano em perto de 7 pontos percentuais para 120,7% do PIB.
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