Rússia deve ser responsabilizada pelos crimes e destruições na Ucrânia

Portugal afirmou que a Rússia deve ser responsabilizada pela agressão à Ucrânia, nomeadamente através da criação de um registo de danos causados pelos agressores, apoiando, assim, uma das decisões da cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, em Reiquiavique.

António Costa, que discursava no debate sobre a invasão não provocada da Ucrânia por tropas russas, disse que Portugal se congratula «com os esforços do Conselho da Europa para garantir a responsabilização por estas violações e apoiamos plenamente o registo de danos causados pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, ao qual Portugal aderiu como participante fundador».

Portugal «está ao lado da Ucrânia e do povo ucraniano (…) enquanto for necessário», disse, elogiando a resposta dada logo após a agressão: «Excluir a Rússia da organização foi a resposta adequada» a quem «viola de forma tão ostensiva as regras da organização». 

«À medida que se vão descobrindo mais provas de violações do direito humanitário internacional, que podem equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a responsabilização é essencial», disse ainda.

O Primeiro-Ministro pediu a união dos democratas contra «retrocessos na democracia e no respeito pelo Estado de Direito», referindo que «os direitos humanos e a sua universalidade estão a ser cada vez mais questionados» e que «as ideologias populistas, extremistas e racistas estão a aumentar, espalhando o ódio e a desinformação».

«Perante esta adversidade, é tempo de nos unirmos em torno dos nossos valores fundadores: Unirmo-nos em prol dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito; unirmo-nos em apoio da Ucrânia; unirmo-nos na condenação da agressão russa; unirmo-nos em torno do Conselho da Europa», afirmou.

A cimeiras aprovou um documento denominado «Princípios de Reiquiavique para a Democracia», que «constituem um importante padrão de referência para todos», disse.

António Costa sublinhou a importância do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, afirmando que «o sistema da convenção, com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no seu centro, é a joia da coroa do Conselho da Europa. O tribunal é o guardião último dos direitos humanos dos cidadãos da Europa. Portugal é um amigo do tribunal e partilha a necessidade de reforçar os instrumentos de supervisão da execução dos acórdãos do tribunal».

«O tribunal tem também desempenhado um papel muito relevante na interpretação de questões e direitos inovadores. A este respeito, aguardamos com expectativa as próximas decisões do tribunal em matéria de ambiente e direitos humanos, incluindo a relativa a um caso apresentado por um grupo de jovens cidadãos portugueses», disse.

Destacando a importância da «promoção da realização universal dos direitos económicos, sociais e culturais», que são «uma prioridade máxima para Portugal», disse que «continuaremos a colaborar ativamente com o Comité dos Direitos Sociais e a implementar a Carta Social Europeia».

Portugal aguarda também «com expectativa a Convenção Quadro sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, que será uma peça inovadora do direito internacional».

«O objetivo do Conselho da Europa continua a ser mais relevante do que nunca. Esta cimeira é um contributo decisivo para o seu fortalecimento. Garanto-vos que o compromisso de Portugal é mais forte do que nunca», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

O Conselho da Europa «continua a ser o órgão de referência e a comunidade política central no nosso continente para a promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. E é ainda mais vital no contexto da guerra de agressão brutal, injustificada e não provocada da Rússia contra a Ucrânia», disse.