Primeiro-Ministro propõe criação de grupo de países atlânticos da União Europeia

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a perspetiva de novos alargamentos da União Europeia a leste coloca um desafio político aos países «com vínculo atlântico», que é maior após a saída do Reino Unido da União Europeia.

«Cada alargamento a leste, significa que o centro de atenção da Europa se afasta do Atlântico e se desloca para o centro da Europa. Não é necessariamente mau, mas é indispensável que da nossa parte exista um reforço grande da aliança atlântica», disse no discurso na sessão de encerramento do Fórum  La Toja, em Lisboa.

António Costa afirmou que «tal como foi importante criar as reuniões e as dinâmicas dos países do sul da Europa, creio que hoje é muito importante criar fórum dos países atlânticos da União Europeia como forma de nos organizarmos».

Na perspetiva do alargamento, a União Europeia precisa de profundas reformas institucionais e orçamentais antes da adesão da Ucrânia e de outros países candidatos de leste da Europa, tendo o Primeiro-Ministro salientado que é central a discussão em torno dos critérios que a União Europeia tem de preencher para conseguir acolher novos Estados-membros.

Apontando o falhado processo de adesão da Turquia, sublinhou que a União Europeia «tem de levar muito a sério as expectativas que criou relativamente à Ucrânia e aos países dos Balcãs ocidentais».

«A maior tragédia futura para a Europa era a frustração dessas expectativas. Seria uma enorme traição a tudo aquilo que hoje dizemos aos ucranianos. Mas, para levar a sério as expectativas que criámos, então temos de ter consciência que tem de haver uma profunda reforma institucional e orçamental», disse.

Se todos os candidatos entrarem, trata-se de uma alteração institucional de 27 para 36 Estados-membros.

Em termos orçamentais, se a Ucrânia entrasse agora para a União Europeia, só para a Política Agrícola Comum, «isso implicaria um aumento quase para o dobro dos recursos necessários».

«Ou os países que costumam ser frugais deixam de ser frugais, ou os países que são habitualmente beneficiários da Política Agrícola Comum deixarão de ser tão beneficiários porque essa verba destinar-se-á a um dos maiores produtores agrícolas. A Ucrânia tem cinco vezes a área da Espanha, é maior do que a França e a Alemanha juntas em território», acrescentou.

Ao nível dos fundos comunitários, a entrada de Ucrânia, pelos dados de 2019, «significava uma alteração radical da paisagem das regiões de coesão». Por exemplo, «todo o território de Portugal, do ponto de vista estatístico, passaria a ser rico, sem que isso significasse um crescimento de um só cêntimo no nosso Produto Interno Bruto».

O Primeiro-Ministro disse também que o novo modelo europeu de ajudas de Estado a empresas tem de evitar a fragmentação do mercado interno e garantir um maior equilíbrio, designadamente salvaguardando a capacidade produtiva de pequenos e médios países. 

«Compreendo que seja importante que se liberalizem as regras em matéria de concorrência sobre ajudas de Estado, porque todos os Estados à sua medida têm-nas concedido, mas o problema é que o maior ativo da União Europeia é o seu mercado interno», disse. 

Contudo, «se as ajudas de Estado forem à medida das possibilidades de cada um, o risco de fragmentação do mercado interno é exponencial», pelo que é essencial garantir que ajudas de Estado à medida de cada país «não tenham um efeito disruptivo do mercado interno».

Assim, «temos de garantir que as ajudas de Estado assegurem um mínimo de grau de proporcionalidade entre todos», sublinhou.

A Comissão Europeia apresentou duas proposta de medidas, que António Costa classificou como importantes.

Pela primeira, tem de haver uma majoração dessas ajudas de Estado quando elas são concedidas por uma aliança de Estados, designadamente se tiverem pequena ou média dimensão, e não apenas por um só grande Estado.

«Isto é importante para ajudar a criar cadeias de valor que integrem efetivamente diferentes países da Europa», exemplificando: «Portugal, República Checa, Hungria, Polónia ou Espanha têm nos seus territórios os mesmos construtores automóveis e muitos deles, aliás, com a sua sede na Alemanha».

«Qual a razão para não se majorar um esforço comum de todos esses países, onde há também construtores alemães, para em conjunto se poder equilibrar aquilo necessariamente cada um pode fazer competindo com a Alemanha?», referiu.

Pela segunda, é que cada ajuda de Estado que se justifique para manter a capacidade produtiva na Europa «deve manter a capacidade produtiva não apenas no país que a concede, mas, igualmente, deve conservar a capacidade produtiva onde esse grupo está implantado».

Exemplificando: «Admitamos que a Alemanha concede uma ajuda de Estado ao grupo Volkswagen. Para evitar uma lógica competitiva onde cada um dá mais para fixar a respetiva capacidade produtiva, um apoio concedido pela Alemanha ao grupo Volkswagen deve ter como contrapartida a manutenção da capacidade produtiva desse grupo em todos os países onde está instalada, seja em Palmela, ou em outro local».

António Costa afirmou ainda a necessidade de um fundo europeu «que permita um esforço comum e partilhado e que não seja fragmentado em função das diferentes capacidades de cada um dos Estados-membros».

«Temos de utilizar já esse fundo, a partir de um que já existe, o RePower, e dos recursos não utilizados no Programa de Recuperação e Resiliência na sua dimensão empréstimo, que podem – e bem – ser integrados no mecanismo RePower, sendo um instrumentos de financiamento adicional para assegurar a competitividade das empresas europeias face ao risco de deslocalização», acrescentou.