Primeiro-Ministro anuncia novas medidas para conter preços energéticos e alimentares

O Primeiro-Ministro anunciou que o Governo vai aprovar medidas para conter os preços dos bens energéticos e agroalimentares, no discurso de apresentação do Programa do Governo, na Assembleia da República.

«Mal o Governo entre em plenas funções aprovaremos um novo pacote de medidas direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agroalimentares, que se junta às medidas já em vigor» e que vai assentar em quatro eixos.

O primeiro eixo destina-se a conter os preços da energia: «Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido [para reduzir a taxa do IVA] por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.  Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021», afirmou.

Para a eletricidade, o Governo apresentou à Comissão Europeia, na semana passada, uma proposta que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás. «Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico», disse.

O segundo eixo de atuação são os apoios à produção, suportando uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia e flexibilizando «os pagamentos fiscais e as contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química», apontou.

Será criado «o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargaremos ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis», acrescentou.

Para os setores da agricultura e pescas, destacou as seguintes medidas: «a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações»; alargamento «até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola»; disponibilização de «mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes», disse, referindo que a Ministra da Agricultura e da Alimentação está num Conselho Europeu «a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER».

O Governo reforçará ainda «em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas», disse.

O terceiro eixo dirige-se às famílias vulneráveis, ajudando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais: «Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás».

O quarto eixo, é acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, «seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias».