Orçamento do Estado prevê reforço de 23,5% para a área da Agricultura e da Alimentação

O Orçamento do Estado para 2022 prevê um reforço de 23,5% para a área da Agricultura e da Alimentação, com uma «forte componente de investimento», nos quais se incluem 18,2 milhões de euros para apoiar os setores da suinicultura, aves, produção de ovos e leite, em articulação com nove milhões de euros do orçamento comunitário.

Numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas, a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes disse ser expectável um aumento do volume de apoios ao setor, através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estando em vias de concretização mais 51 milhões de euros destinados aos agricultores portugueses.

«Trata-se de um novo apoio já possível porque o Governo negociou junto dos parceiros europeus», afirmou.

Entre as várias medidas previstas na proposta, Maria do Céu Antunes destacou a disponibilização de dez milhões de euros para o aumento da capacidade de armazenamento do setor das moagens e das rações.

A Ministra referiu também a descida no ISP do gasóleo colorido em 3,4 cêntimos por litro e a isenção do IVA para os adubos, fertilizantes e outros produtos. A este apoio somam-se três milhões de euros para o setor das pescas responder aos constrangimentos económicos, estando ainda preparados mais dez milhões de euros para fazer face ao aumento dos custos energéticos.

Na atual instabilidade internacional, provocada pela guerra na Ucrânia, a Ministra reforçou, na sua intervenção, a necessidade de garantir a autonomia estratégica do País, acrescentando que o Governo quer «investir na promoção de uma alimentação saudável, segura e equilibrada».

Para fazer face ao défice da produção, a Ministra disse ser fundamental prosseguir novas estratégicas económicas e criar valor para os produtores.

«Um dos maiores ativos estratégicos para Portugal é o alargamento dos projetos de regadio, que permitem aumentar a produtividade. São instrumentos para a gestão da água e um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores», acrescentou.

Relativamente ao Programa Nacional de Regadios, Maria do Céu Antunes referiu a dotação de 560 milhões de euros, afirmando que a sua taxa de execução situa-se ligeiramente acima de 50%, estando agora em «velocidade cruzeiro».

Para a Ministra este é «um dos maiores ativos estratégicos para Portugal» para o aumento de produtividade e «um fator de equilíbrio para enfrentar as alterações climáticas, sendo ainda decisivo para aumentar o rendimento dos agricultores».

Relembrando o aviso de 127 milhões de euros, que foi lançado recentemente, Maria do Céu Antunes afirmou que o Governo terá capacidade para a executar o programa até 2025.

A Ministra disse ainda que as verbas para a instalação de painéis fotovoltaicos passaram de 51 para 97 milhões de euros.

No que se refere ao setor das pescas, a Ministra destacou a instalação de radares meteorológicos e de sistemas de alerta precoce de riscos meteorológicos (dez milhões de euros), o reforço das missões de controlo e inspeção (aproximadamente seis milhões de euros) e a continuidade do plano plurianual de dragagens (com 5,5 milhões de euros para 2022).