IVA zero baixou preços de 44 produtos essenciais em 7,6%

Os 44 produtos abrangidos pelo IVA zero tiveram uma diminuição de 7,6% nos preços num mês, afirmou o Primeiro-Ministro António Costa em resposta às perguntas dos deputados no debate sobre política geral na Assembleia da República.

Afirmando que «o crescimento da economia tem permitido que o emprego esteja em máximos e que as contribuições sociais tenham crescido 11,7%», referiu também que «o Governo tem adotado medidas extraordinárias para compensar o aumento de preços», nomeadamente o IVA zero.

António Costa sublinhou que Portugal foi o segundo país da União Europeia que mais cresceu em 2022, nível de crescimento que se está a manter este ano. 

Este crescimento macroeconómico traduz-se, para os cidadãos em emprego – «é a primeira forma de o crescimento da economia se traduzir na vida das pessoas», disse – e no aumento das contribuições sociais devido ao aumento do rendimento.

Referindo que Portugal é o segundo país da OCDE em que o rendimento real mais cresceu, apontou o «aumento de salários ao longo da legislatura», com «o aumento do salário mínimo nacional em 50% e do rendimento médio que cresceu 22%», incluindo a «antecipação do aumento das pensões em 2002» e «o aumento intercalar das pensões este ano».

O Primeiro-Ministro disse também que desde 2015 – quando se tornou Primeiro-Ministro – «as famílias já pouparam dois mil milhões de euros em impostos» e deverão poupar «mais dois mil nos próximos anos de acordo com o plano» apresentado no Programa de Estabilidade.

António Costa disse também que «a inversão do ciclo económico significa que cada dia que passa a vida dos portugueses vai melhorar».

Contudo, o País tem muitos problemas e temos de os resolver através da aplicação do Programa do Governo, embora o trabalho do Governo seja «pouco visível perante os casos e casinhos».

O Primeiro-Ministro deu alguns exemplos: Portugal tem um problema de habitação e o Governo apresentou um programa para o resolver; o Parlamento aprovou a Agenda do Trabalho Digno e o Governo já a regulamentou; o Conselho de Ministros vai amanhã aprovar os 8 primeiros diplomas da reforma das ordens profissionais, aprovada pela Assembleia da República.

Referiu ainda que foi já promulgado pelo Presidente da República e referendado pelo Primeiro-Ministro o diploma da reforma da administração descentralizada do Estado (regime das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), «permitindo termos um território mais coeso, mais dinâmico, e mais gerador de riqueza».

Apontou igualmente a solução de problemas dos professores com «a vinculação dinâmica para mais de 10 mil professores este ano» e a recuperação possível do tempo de serviço, através da aprovação da aceleração na carreira para os que tiveram as carreiras congeladas.

Finalmente, António Costa respondeu a perguntas sobre a ação do Serviço de Infirmações de Segurança (SIS) no caso do computador do adjunto do Gabinete do Ministro das Infraestruturas declarando que «o SIS agiu de acordo com a lei». 

«Não foi uma situação normal, mas houve um alerta de que tinha sido retirado um computador no qual havia informação sensível e a direção do Serviço entendeu que devia recuperar o computador, tendo em conta o quadro atual de ameaças, o que aconteceu voluntariamente pela pessoa que o tinha levado», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «nenhum membro do Governo deu instruções ao SIS» e que os dirigentes do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do SIS não cometeriam nenhum ato ilegal.