Institucionalizar, modernizar e democratizar a cultura

O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, afirmou que, tendo em conta o subfinanciamento histórico da Cultura, o Governo quer atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado nos quatro anos desta legislatura. 

«Tomamos a despesa discricionária como valor de referência, porque ela reflete o investimento que realmente se faz na área, a dotação realmente disponível para o setor», disse, durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022. 

 

O Ministro destacou ainda os três princípios estratégicos que vão orientar a política para a cultura desta legislatura: «institucionalizar, modernizar e democratizar».

«Não faria sentido tomarmos como referência o aumento da despesa, se não definíssemos claramente também os objetivos que essa despesa pretende servir», acrescentou.

A propósito da primeira prioridade - institucionalizar - Pedro Adão e Silva referiu a necessidade de consolidação das políticas públicas para esta áera governativa:

«É preciso dar ao setor da cultura a estabilidade, previsibilidade e continuidade que ele historicamente não teve. Não se trata de inventar tudo do zero, porque, para produzirem efeitos, as políticas requerem antes de mais segurança: elas precisam de continuidade e de tempo», afirmou.

O Ministro afirmou que, não obstante «o lançamento de novos instrumentos novas articulações entre Estado central e administração local» e as parcerias renovadas com a sociedade civil, «é preciso consolidar o caminho percorrido». Deu como exemplo o Estatuto dos Profissionais da Cultura, «com o qual se combatem a precariedade e a imprevisibilidade do trabalho no setor, garantindo-se maior proteção social aos trabalhadores da área». 

 

«É uma medida inovadora, mas precisa de ser consolidada», acrescentou.

Pedro Adão e Silva referiu ainda que o financiamento destinado às artes tem vindo a crescer:

«Nos avisos que acabam de ser lançados, entre apoios quadrienais e bienais, estão disponíveis 80 milhões de euros, o que representa um crescimento de 18% face ao ciclo anterior. Também aqui se trata de consolidar procedimentos, de lhes dar critérios previsíveis, estáveis, sujeitos ao escrutínio. É isso que permite estabelecer relações de confiança com os agentes do setor», detalhou.

Relativamente à modernização - a segunda prioridade - Pedro Adão e Silva disse que «a cultura precisa de ser sempre um campo aberto à mudança e à criatividade» e «isto inclui tanto adaptar tecnologias e procedimentos aos dias de hoje, como estar aberto à inovação». 

 

A digitalização de acervos – tarefa para a qual, os 93 milhões de euros disponíveis no PRR vão ser determinantes – e a «inovação dos modelos de gestão, designadamente dos museus, sem preconceitos, explorando novas possibilidades de autonomia», são algumas das medidas que se inscrevem nesta prioridade.

Pedro Adão e Silva disse ainda que «modernizar significa ser capaz de aproveitar oportunidades novas, como o aparecimento de um mercado importante para a produção de filmes e de séries em Portugal». 

 

Esta modernização - refere o Ministro - contempla também «a preparação de um novo Estatuto do Mecenato que não se limite a discutir benefícios fiscais, um trabalho que estamos agora a iniciar. E um outro compromisso importante desta legislatura, que é a criação de um Museu de Arte Moderna».

Sobre o terceiro princípio - a democratização - Pedro Adão e Silva relembra que a mesma «corresponde a uma obrigação constitucional do Estado». E refere:

«A democratização traduz-se tanto no combate às desigualdades sociais quanto às assimetrias regionais no acesso à cultura. Se temos um problema de consolidação de políticas culturais ou de escassez de recursos humanos, temos um problema não menos profundo de fragilidade de públicos»

A este propósito, o Ministro referiu a importância da Rede de Teatros e Cineteatros portugueses e que consiste na «concretização de uma ideia há muito desejada, que torna possível avançar na programação em rede, permitindo que os espetáculos circulem por todo o país, criando economias de escala, aproveitando melhor aquilo que já se faz».

Pedro Adão e Silva deu como exemplo o «encerramento temporário do  Teatro Nacional Dona Maria II, do Teatro Camões e do Teatro São Carlos – que serão todos proximamente objeto de obras há muito necessárias». 

 

Para o Ministro esta «é também uma oportunidade para que estes teatros cumpram a sua função nacional, para que cheguem às pessoas que não vivem na capital do País». 

 

Pedro Adão e Silva destacou ainda, neste âmbito, «a criação de uma plataforma a partir da qual os clientes de bibliotecas públicas poderão requisitar livros em formato digital, tal como requisitam em formato físico».

«Não vale a pena desenvolver políticas de cultura se elas não forem efetivamente dirigidas a todos. Se não reconhecerem a relevância social e comunitária da cultura. A cultura tem mesmo de ser para todos», acrescentou.