Intervenção do Ministro da Cultura na Assembleia da República na apreciação na especialidade no Orçamento do Estado para 2022

«Esta ocasião para mim representa três estreias simultâneas: é a primeira vez que tomo parte numa audição parlamentar, é o início de uma nova legislatura e é ao mesmo tempo a primeira discussão do Orçamento do Estado em que participo. Quero assinalar estas três estreias começando por abordar diretamente o elefante na sala, que é a questão do subfinanciamento histórico da área da Cultura. 

Todos reconhecemos que a Cultura precisa de mais dinheiro, e que essa é a principal dificuldade da área. Mas também é verdade que desde 2016 já se fizeram progressos muito importantes, que se traduzem num aumento de 48% no programa orçamental para a Cultura ou numa duplicação – repito, duplicação – do orçamento financiado por receita de impostos. Tirando a Saúde, provavelmente nenhuma outra área governativa cresceu tanto em termos de despesa. A este aumento, acrescentamos agora a verba que o PRR disponibiliza para a cultura (243 milhões de euros). Trata-se de uma oportunidade muito importante para o setor, a que corresponde uma enorme responsabilidade.

Tendo em conta o subfinanciamento histórico da Cultura, o programa de governo para esta legislatura estabelece uma meta concreta, e isso é importante desde logo porque nos permite ir avaliando o esforço que vai ser feito. Estabelecemos como compromisso atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado nos quatro anos desta legislatura. Tomamos a despesa discricionária como valor de referência, porque ela reflete o investimento que realmente se faz na área, a dotação realmente disponível para o setor.»

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