Há mais duas estruturas artísticas apoiadas a Norte, cumprindo quota regional

As estruturas artísticas que vão receber apoio na modalidade bienal do concurso de apoio sustentado às artes na área da Programação serão 15 e não 13, como consta dos resultados finais, disse o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, durante uma audição na Assembleia da República sobre os concursos de apoio sustentado às artes 2023/2026.

«No concurso do programa de apoio sustentado na modalidade bienal [na área da Programação] a quota regional não estava preenchida no Norte e há duas entidades propostas para a apoio: Casa de Mateus e Relevo Residual. Ambas vão ser apoiadas neste ciclo», afirmou o Ministro.

Pedro Adão e Silva explicou que estas duas estruturas serão apoiadas com um reforço de verbas.

A Fundação Casa de Mateus, de Vila Real, irá receber um apoio de 600 mil euros (300 mil por ano) e a Relevo Residual – Associação de Artes Performativas, de Vila Nova de Gaia, de 120 mil euros (60 mil por ano).

Estas duas estruturas estavam entre as 34 que não tinham sido contempladas com apoio «em virtude de ter sido esgotado o montante global disponível para a modalidade de apoio em causa», como se lê na decisão final.

Na modalidade bienal foram admitidas 54 candidaturas com uma dotação de 4,9 milhões de euros.

 

Na modalidade quadrienal, com uma dotação de 27,7 milhões de euros, foram admitidas 36 candidaturas, das quais 30 recebem apoio para projetos nas áreas da música, cruzamento disciplinar, teatro, dança e circo. 

Os concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 alocaram um montante global 148 milhões de euros. 

Pedro Adão e Silva disse também que o Governo tem como objetivo concluir este ano a revisão do regime jurídico para incentivos aos meios de comunicação social locais e regionais, com o objetivo de abrir candidaturas em 2024 com novas regras.

Os apoios aos media regionais e locais foram atualizados em mais 12,5%, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023.

Paralelamente, decorre um trabalho de revisão do regime jurídico dos incentivos, em conjunto com as áreas governativas da Cultura e Desenvolvimento Regional e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais.

O Ministro disse ainda que o procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes vai presidir à comissão liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB).

Na audição regimental, Pedro Adão e Silva disse que vai ser assinado o despacho conjunto com o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros para criar a comissão Liquidatária composta ainda pelo professor da Universidade de Lisboa Luís Urbano Afonso, especialista em mercado da arte, e pela inspetora das Finanças Edite Batista dos Santos.

A iniciativa surge na sequência de uma resolução fundamentada, aprovada em Conselho de Ministros a 5 de janeiro, para limitar poderes do conselho de administração da FAMC-CB, presidida por José Berardo, e, desta forma, proteger o «relevante interesse público» da efetiva passagem do Museu Berardo para o designado Museu de Arte Contemporânea – Centro Cultural de Belém (CCB).

A extinção da FAMC-CB – fundação que deu origem, há 15 anos, à criação do Museu Coleção Berardo, instalado no CCB, em Lisboa – foi aprovada em Conselho de Ministros de 27 de dezembro de 2022, para concretizar a transferência da gestão do espaço museológico para a Fundação CCB, na sequência da denúncia do acordo entre as partes pelo Ministério da Cultura.

No decreto-lei da extinção ficou estabelecido que o fim da FAMC-CB ficaria a cargo de uma comissão liquidatária composta por três ou cinco membros a designar por despacho dos Ministros responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, das Finanças e da Cultura.

A comissão liquidatária vai realizar um inventário de passivos e ativos da FAMC-CB e das obrigações contratuais, despesas e encargos.