Governo e médicos chegam a acordo para aumentos salariais em 2024

Acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos privilegia as remunerações mais baixas

O Governo chegou a um acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos para um aumento dos salários em janeiro de 2024. 

O aumento salarial fechado esta terça-feira (28 de novembro) vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas. Assim, os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Um modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas.

No caso dos internos, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum. A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas.

Em comunicado, o Ministério da Saúde sublinha que "nas atuais circunstâncias políticas, e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas, o Governo propôs aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do período normal de trabalho" - uma solução que "garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em Portugal".

No mesmo documento, o ministério da Saúde saúda o empenho de todas as partes nas negociações, deixando um reconhecimento público "ao trabalho de todos os médicos que diariamente garantem o funcionamento do SNS".

Prosseguindo os esforços de requalificação e reorganização do SNS, este acordo será acompanhado, nos próximos dias, da regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo. Ao abrigo desta nova organização cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B, no início de 2024, terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração. Já os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro próximo, superior a 43%.