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Notícias

2022-06-20 às 17h15

Governo apresenta «Clic - Programa de Transformação Digital da Segurança Social»

Apresentação do Programa de Transformação Digital da Segurança Social
Ministra Ana Mendes Godinho e Secretários de Estado Mário Campolargo, Miguel Fontes, Gabriel Bastos e Ana Sofia Antunes, na apresentação do Programa de Transformação Digital da Segurança Social, Lisboa, 20 junho 2022 (foto: João Bica)
O Governo apresentou o «Clic - Programa de Transformação Digital da Segurança Social», que tem como objetivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar burocracia e aumentar a eficácia da proteção. A iniciativa representa um investimento de 200 milhões de euros, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Durante a sua intervenção na apresentação do «Clic», que decorreu em Lisboa, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que «este é um dia de reinvenção» da Segurança Social, mais focada agora «em responder de uma forma muito mais personalizada às pessoas e às empresas» e também «muito mais rápida, mais descomplicada e mais próxima», construindo soluções.

Ana Mendes Godinho destacou algumas das medidas mais emblemáticas deste novo programa, designadamente, as prestações familiares automáticas como o abono (que passará a ser automaticamente atribuído após o nascimento de uma criança) ou a eliminação das declarações mensais das retribuições das empresas e das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes, cuja informação já está atualmente na posse da administração pública.

«Façamos deste sonho já parcialmente concretizado também uma mensagem de transformação e de reinvenção de uma segurança social muito humana que está aqui para servir cada pessoa e cada empresa», concluiu.

O Secretário de Estado da Segurança Social, por sua vez, disse que com este programa pretende-se prestar um melhor serviço público e assim «reforçarmos a confiança da sociedade portuguesa no funcionamento de um sistema que é de todos e para todos».

«Até 2026, 85 medidas irão transformar a Segurança Social. Estamos comprometidos com uma Segurança Social proativa que acompanha os eventos e o ciclo de vida das pessoas e empresas; uma seguranças social simples, direta e acessível, focada na resposta célere», referiu Gabriel Bastos.

Também o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou que para melhor responder às necessidades dos cidadãos «é fundamental que evoluamos, continuamente, para uma Administração Pública que assuma uma abordagem cada vez mais inovadora: uma que antecipe as soluções em vez de apenas reagir aos problemas, e adapte os procedimentos consoante as situações concretas com que se depara».

Mário Campolargo disse ainda que a automatização e simplificação das prestações sociais permite que o cidadão «não tenha que tomar uma iniciativa para receber aquilo a que tem direito, para introduzir transparência e facilidade de compreensão, e para eliminar os estigmas associados a algumas prestações».