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Notícias

2022-12-06 às 18h57

Esmagadora maioria dos 40 mil Guardas e Polícias zela pela defesa dos valores constitucionais

Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Assembleia da República, 6 dezembro 2022
Numa audição no Parlamento sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas e xenófobas e de incitamento ao ódio, José Luís Carneiro afirmou o «rigor na atuação do comando da GNR e da direção da PSP para monitorizar atitudes e comportamentos lesivos dos valores fundamentais do Estado de direito».

José Luís Carneiro disse que «a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o comando da GNR e a direção da PSP têm vindo a realizar um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento do recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento, para prevenir atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de direito democrático».

O Ministro disse também que a formação a desenvolver no próximo ano na vertente criminal será feita por Inspetores da IGAI oriundos da magistratura judicial.

«As notícias vindas a público no seguimento de um trabalho de investigação jornalística devem ser objeto de uma ação política lúcida, firme, determinada e consequente», disse o Ministro na sua intervenção.

José Luis Carneiro disse que determinou à IGAI «a abertura de um inquérito, com caráter prioritário, realizado com rigor, isenção, imparcialidade e independência, que apure, com objetividade, os factos, as suas origens e conexões, a sua natureza e que proponha decisões».

«Lúcida porque devemos evitar confundir a parte com o todo. Tenho, para mim, a convicção de que a esmagadora maioria dos mais de 40 mil guardas e polícias, de todos os níveis hierárquicos, zela todos os dias pela defesa dos valores constitucionais e pelo Estado de Direito», disse, salientando que deve evitar-se «a todo o custo a partidarização de um tema tão sensível na vida social».

O Ministro referiu igualmente a atitude e decisões da GNR e PSP relativamente a esta questão, nomeadamente a implementação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, aprovado em março de 2021 e coordenado pela IGAI. 

Este plano dá cumprimento e execução a um vasto conjunto de medidas em cinco áreas de intervenção consideradas prioritárias, designadamente recrutamento, formação, interação com os cidadãos, promoção da imagem das forças de segurança e comunicação e mecanismos preventivos, de monitorização e sancionamento.

José Luís Carneiro afirmou ainda «profunda confiança nas forças de segurança que 24 sobre 24 horas zelam para que Portugal continue a ser um dos países mais seguros do mundo».

José Luís Carneiro disse que «manifestações, factos, indícios concretos de comportamentos, atitudes que atentem contra valores fundamentais devem ser reportados às autoridades que têm mecanismos internos e externos para investigar estes casos».