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2022-12-12 às 16h15

Direção executiva é «uma reforma imprescindível para melhorar o Serviço Nacional de Saúde»

Primeiro-Ministro António Costa e Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, Lisboa, 12 dezembro 2022 (foto: Rodrigo Antunes/Lusa)
«Esta é uma reforma não só fundamental como imprescindível para continuarmos a melhorar o Serviço Nacional de Saúde», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de apresentação da primeira direção executiva do SNS, em Lisboa, na qual também interveio o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

António Costa disse que «a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde é da maior importância, porque complementa o reforço da autonomia da gestão hospitalar ou das unidades locais de saúde familiar», expressando claramente «a noção de que o SNS é uma rede e que tem de funcionar de modo integrado, com a referenciação a funcionar efetivamente».

O Primeiro-Ministro sublinhou que o Serviço Nacional de Saúde tem de ter um «padrão de qualidade que tem de ser universal», reforçando «a confiança de todos de que, independentemente de ontem estejamos, vamos ser atendidos com o mesmo padrão».

«É um exercício ambicioso e é por isso que, para além do reforço dos meios, do quadro legislativo, das políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença, do investimento na rede de cuidados de saúde primários» e do seu alargamento a outras especialidades, «do complemento da rede de cuidados continuados, temos de melhorar a gestão do Serviço Nacional de Saúde», disse.

Prova de esforço

António Costa afirmou que «o Serviço Nacional de Saúde passou na prova de esforço da pandemia. Nunca tínhamos enfrentado nada com tal dimensão e incerteza, sem ferramentas para responder a essas necessidades. Foi um período em que os portugueses puderem ver bem a mais-valia do SNS, não só no dia-a-dia, mas num momento de exceção».

«A nossa vivência diária nos dois anos agudos da pandemia, aumentou muito o padrão de exigência de todos relativamente à prestação do SNS», disse, acrescentando que «quando se provou ser excecional num momento excecional, exige-se a excecionalidade como norma, o que é uma dificuldade que todos temos, porque faz parte da natureza humana ser excecional nos momentos de exceção, mas não na banalidade do quotidiano. Mas é isto que os portugueses pedem ao SNS», sublinhou.

Mais 56%

O Primeiro-Ministro disse que «as necessidades são sempre ilimitadas e os meios sempre finitos», mas «nos últimos sete anos o orçamento do Serviço Nacional de Saúde cresceu 56%» - a dotação inicial de 2023 é de mais 4523 milhões de euros do que a de 2015.

E «se é verdade que não basta por dinheiro sobre os problemas, é verdade que o dinheiro ajuda a resolver problemas. Temos mais 20% de profissionais do que em 2015 e isso traduz-se em mais resultados: mais 3,8 milhões de consultas, 80 mil cirurgias», disse.

«Esta é a floresta, mas não há floresta sem árvores, e a realidade das árvores não é idêntica», afirmou acrescentando que «uma condição fundamental para a confiança do utente é que independentemente de onde resida, tem acesso ao SNS», acesso que «não é só uma questão de equidade social é também de equidade regional».

António Costa destacou que «temos de ter um Serviço Nacional de Saúde que responda por igual em todos os lugares. Temos de garantir que as instituições mudam, que as boas práticas desenvolvidas numa região ou num estabelecimento possam ser generalizadas a todas as instituições».

Pilar central

O Primeiro-Ministro disse ainda que «o SNS é o pilar central do Estado social, é a condição essencial da nossa vida em sociedade, é seguramente o melhor fruto da nossa vida democrática».

«Isto é um enorme sinal da evolução civilizacional da sociedade que o que antes era aceitável, hoje não é», afirmou ainda.