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2023-09-25 às 15h02
Terceiro Relatório do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
O Relatório que agora se publica é o terceiro, e último, elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) e entregue ao Governo em julho de 2023, que apresenta os anteprojetos legislativos concretizadores das soluções propostas no segundo Relatório do Grupo, já publicado.
Os Relatórios incidem, essencialmente, sobre as áreas do fracionamento, da renúncia abdicativa ao direito de propriedade, da herança jacente, vaga e indivisa e da compropriedade.
O GTPR foi criado em agosto de 2021, por iniciativa da área governativa do Ambiente, com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração da propriedade rústica e facilitem a sua gestão, apresentou ao Governo, para além do presente, mais dois Relatórios:
- 1.º relatório (fevereiro de 2022) – apresenta um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade. Disponível aqui.
- 2.º relatório (fevereiro de 2023) – apresenta uma proposta de atuação, caracterizando os modelos de solução e as medidas concretas preconizados e definindo objetivos e metas. Disponível aqui.
Tema dos Seminários: Uma nova realidade para a gestão da propriedade rústica em Portugal
Seminário I
Data: 27 de setembro de 2023
Local: Instituto Superior de Agronomia – Lisboa
Painel I: Medidas para o desincentivo ao fracionamento da propriedade rústica com impacto nas florestas e na agricultura
Painel II: Alterações necessárias ao regime da compropriedade e da administração da coisa comum
Seminário II
Local: Coimbra
Data: *11 de outubro de 2023
Painel I: Contrariar a tendência de elevado fracionamento da propriedade rústica: a previsão expressa da renúncia abdicativa
Painel II: Respostas ao imobilismo do regime sucessório com impacto na gestão da propriedade rústica
Seminário III
Local: Braga
Data: *27 de outubro de 2023
Painel I: A aquisição do direito de propriedade e os mecanismos de combate à excessiva fragmentação
Painel II: Novos apoios e incentivos ao emparcelamento, ordenação e capacitação da propriedade rústica
* a confirmar
Áreas:
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