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2020-03-02 às 11h54

Transformação da justiça não é um momento de big-bang

«A transformação da justiça não é um momento de big-bang; é um trabalho quotidiano, persistente, consistente, com uma orientação estratégica definida, aprendendo, corrigindo, e, sobretudo, sendo avaliado», disse o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do plano Justiça mais próxima 2020-30, em Lisboa.

«Os resultados alcançados nos últimos quatro anos» dizem que devemos ter «coragem e confiança no que é necessário fazer nos próximos quatro anos», disse ainda o Primeiro-Ministro na sessão em que discursaram também a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e o Secretário Geral Adjunto da OCDE, Jeffrey Schlagenhauf.

António Costa acrescentou que, primeiro, «é importante que, quatro anos depois de termos iniciado o plano Justiça mais próxima, o possamos avaliar» - na sessão, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico apresentou o relatório «Transformação da Justiça em Portugal: Construindo sucessos e desafios».

Avaliação cria confiança

«A confiança sedimenta-se no escrutínio dos resultados das medidas que foram adotadas», sendo fundamental que esse escrutínio seja «feito por uma entidade independente», e que os cidadãos tenham conhecimento dos resultados», disse.

O relatório da OCDE «é muito importante, porque é de uma entidade internacional absolutamente credível, que pode fazer comparação com as realidades de outros países, pode testar com independência quais são os resultados, e dizer-nos quais são os desafios que temos pela frente».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «é muito difícil avaliar o desempenho de um sistema de justiça: funciona bem porque decide depressa ou funciona bem porque decide com qualidade?», sendo que «o critério do utente é só um: funciona bem se me dá razão, funciona mal se não dá».

A avaliação externa permite ultrapassar esta «avaliação parcial e empírica» e «o contributo da OCDE permite validar o que de correto foi feito e apontar o que ainda temos de fazer pela frente».

Sistema muito complexo

«A transformação na justiça é processo que nunca será concluído», «porque há sempre um novo grau de exigência do cidadão, de exigência do funcionamento do sistema económico, novas realidades que o sistema de justiça tem de tratar, e novas oportunidades que vão surgindo», tendo dado o exemplo da inteligência artificial.

António Costa afirmou que a transformação da justiça é também «um processo particularmente difícil, devido à complexidade do sistema de justiça, que é particularmente vasto», incluindo registos, serviços prisionais, de medicina legal, etc., e «tendo no seu coração um sistema particularmente complexo como é o sistema judicial», isto é, os tribunais.

É ainda mais difícil em Portugal, «porque o País pode orgulhar-se de ter um dos sistemas onde mais aprofundadamente se desenvolveu o princípio de separação de poderes», sublinhou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «esta é uma garantia fundamental do Estado de direito» para os cidadãos, mas é também «um fator de complexidade na gestão do sistema de justiça». 

Aliás, «ter a evidência de que ninguém está acima da lei», «reforçou a confiança dos cidadãos no sistema de justiça», pelo que «o preço da complexidade é bastante barato para o ganho que obtemos na qualidade democrática com a independência do sistema judicial».

António Costa referiu que a complexidade vem também da dificuldade que os cidadãos têm na compreensão do funcionamento do sistema, desde logo pela linguagem, «o que é uma dificuldade para a compreensão do que está em causa quando falamos da mudança do sistema de justiça».

Como «o tempo mediático é cada vez mais diferente do tempo necessário da ponderação, do exercício dos direitos, do respeito pelo contraditório, essa desconformidade de tempos cria uma tensão muito difícil de gerir».

Justiça cível melhorou

Outra perceção, é que «poucas pessoas em Portugal têm a noção de que 89% dos processos são cíveis, que é a justiça do cidadão comum e da vida do dia-a-dia: é a cobrança da dívida, dos direitos inquilinos, dos conflitos laborais…»

Nesta justiça, «que é fundamental para a vida dos cidadãos e para o desenvolvimento económico», «temos obtido ganhos efetivos na redução das pendências, na redução dos tempos dos processos, ou seja, uma resposta mais eficiente», afirmou.

O que mas contribui para o aumento da pendência, é a perceção pelo cidadão de que o incumprimento das obrigações não tem consequências porque ou a justiça não chega ou chega tarde, e enquanto o pau vai e vem, folgam as costas», sublinhou o Primeiro-Ministro.

«Não cumprir não vale a pena»

O «funcionamento do sistema de justiça é mesmo o maior dissuasor» do não cumprimento dos deveres dos cidadãos», pelo que «uma justiça mais eficiente também contribuirá para uma menor litigiosidade na sociedade porque há a perceção de que não cumprir deixa de valer a pena».

Outro fator de complexidade «é que não basta mudar a lei para transformar a lei para alterar a realidade», pelo que «a transformação da justiça precisa menos da ciência jurídica e mais da engenharia de sistemas», o que tem sido uma das chaves do sucesso do plano Justiça mais próxima.

Por isto, o plano Justiça mais próxima tem-se «centrado em identificar problemas e resolver cada um dos problemas, o que tem um contributo enorme para o ganho do sistema», acrescentando que é assim «que podemos superar resultados».

Este trabalho tem sido feito «em diálogo com os profissionais que manejam a tramitação processual no dia-a-dia e percebendo como se podem ter ganhos efetivos nos resultados através das transformações introduzidas», disse ainda.