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Notícias

2020-03-02 às 10h30

OCDE destaca transformação digital da Justiça em Portugal

Portugal é elogiado por ser um dos poucos países com uma abordagem integrada para tornar o setor da Justiça mais centrado no Cidadão, em resultado da aposta na simplificação administrativa, na melhoria dos serviços e na digitalização.

Nos dados finais do relatório «Justice Transformation in Portugal: Building on Successes and Challenges» (Transformação da Justiça em Portugal: Construíndo sucessos e desafios»), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destaca a criação de «uma agenda ambiciosa» para a transformação do setor da Justiça em Portugal, com várias medidas que «pretenderam tornar o sistema judiciário mais transparente, acessível e eficaz».

Apontando os planos de ação Justiça + Próxima e Simplex + como exemplo, a OCDE considera que o Governo português adotou uma abordagem integrada de simplificação administrativa, melhoria de serviços e estratégias digitais.

«No âmbito do programa Justiça + Próxima, Portugal pretende aumentar a transparência e a confiança nas instituições judiciais, simplificando e digitalizando os procedimentos, promovendo a inovação na Justiça e aproximando as instituições dos cidadãos», refere-se.

É igualmente destacado o investimento no desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios - arbitragem, mediação e julgados de paz -, «cada vez mais populares entre os cidadãos», assim como o projeto Tribunal +, pelo maior uso da tecnologia nos tribunais, bem como pela racionalização, que já conduziu a «ganhos substanciais de eficiência», tal como a um «aumento da confiança na Justiça».

«Em geral, as atuais reformas do sistema judiciário em Portugal, especificamente o programa Justiça + Próxima (e incluindo o projeto Tribunal +), têm um forte potencial para transformar a forma como o setor da Justiça funciona», pode ler-se no relatório da OCDE.

Análises caso a caso e recomendações-chave

No relatório, a OCDE faz uma análise dos planos e medidas que compõem a estratégia de transformação da Justiça em Portugal e sugere formas de melhorar ainda mais a integração de serviços, a interoperabilidade de sistemas e utilização dos dados e a simplificação e alinhamento processual.

São igualmente apontadas recomendações para promover a efetividade e sustentabilidade das reformas atuais. «Tal inclui reforçar a cooperação e a otimização da interação entre os organismos públicos, por exemplo, através de uma visão comum de transformação e recursos partilhados», sugere-se.

Por fim, o relatório sublinha o grande potencial que Portugal de aproveitar as reformas existentes «para desenvolver uma estratégia abrangente de Justiça nos diferentes ramos do poder».

Tags: justiça
Áreas:
Justiça