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2020-05-12 às 11h59

«Primeiro passo para concretizar o esforço comum de recuperação da economia»

Compromisso entre Governo e parceiros sociais para a retoma económica
Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do Compromisso dos Parceiros Sociais para a retoma económica, Lisboa, 12 maio 2020 (foto: João Bica)
O Compromisso dos Parceiros Sociais para a retoma económica «foi o primeiro passo para concretizar o esforço comum de recuperação da economia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de assinatura do compromisso, em Lisboa.

«Este é só um primeiro passo, porque a crise criada pela Covid-19 deixou feridas profundas no nosso tecido económico e social», alterando profundamente a situação do mês de fevereiro, quando, lembrou, havia aceleração da economia, níveis históricos de baixo desemprego, convergência com a União Europeia e consolidação das finanças públicas.

António Costa insistiu que «o fundamental para retomar a atividade chama-se confiança: confiança relativamente à segurança nos estabelecimentos, nas deslocações, no trabalho».

«Por isso, é essencial este compromisso» entre os parceiros sociais e o Governo «de que vamos retomar a atividade económica de acordo com as melhores normas definidas pela DGS, com base no melhor conhecimento científico que temos, da melhor forma de nos protegermos do vírus», afirmou.

Unir forças para recuperar emprego

O Primeiro-Ministro afirmou que «a recuperação do emprego é a próxima prioridade, e, para isso, precisamos de unir as nossas forças para uma retoma tão rápida e segura quanto possível».

Mas «não o podemos fazer sozinhos», sem a União Europeia, «porque esta retoma requer mais capital nas empresas, mais investimento público, mais esforço na formação profissional, mais medidas de apoio social».

Outra razão pela qual Portugal não pode recuperar sozinho é que a sua economia «está hoje muito mais internacionalizada» – em fevereiro as exportações representavam 44% do PIB, e o turismo dependente substancialmente do exterior. 

António Costa referiu que «os nossos principais clientes são a Espanha e a Alemanha e, se a economia deles estiver má, a nossa não poderá estar boa. Precisamos que a Europa ajude o conjunto das economias europeias a retomar, para a nossa, e todas, retomarem». 

Equilíbrio entre pandemia e economia

O Primeiro-Ministro afirmou que «reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia é o jogo de equilíbrio que temos de manter, para que não morramos da doença nem da cura, mas para que, com a cura nos salvemos da doença, salvando o rendimento, o emprego e as empresas, sem as quais não há nem um nem outro».

«Este compromisso global tem declinações diversas para cada setor de atividade», disse, referindo a reabertura dos estabelecimentos mais pequenos, comerciais , cabeleireiros e barbeiros, óticas e automóvel, e «o acordo entre a DGS e a AHRESP, com base nas normas da DGS e num volumoso código de boas práticas que a AHRESP desenvolveu», para reabertura dos restaurantes e similares, também hoje assinado.

António Costa disse que embora não seja «possível retomar a atividade sem constrangimentos que geram incómodos», «viver com o vírus implica viver com muitas limitações, que são fundamentais para que o cidadão ganhe confiança para ir ao cabeleireiro ou barbeiro, ao estabelecimento comercial, trabalhar», para «que a cadeia económica se possa restabelecer».

«Se não conseguirmos reestabelecer a confiança, então, o problema já não é só de saúde de pública, mas de subsistência do rendimento das famílias, porque empresas que não vendem, não empregam e, não havendo emprego, não há rendimento», disse.

Por isso, o que o Governo fez inicialmente, na medida do possível, foi «congelar as empresas para não as deixar morrer, o emprego, para não o deixar acabar, e o rendimento, para evitar a maior queda», através de medidas de apoio à sua sobrevivência.

Apoio às empresas

O Primeiro-Ministro afirmou que «estas medidas estão a ter efeitos no tecido económico. Das linhas de crédito, já aprovámos garantias – que é a parte que compete ao Estado –, num valor superior a cinco mil milhões de euros». 

Todavia, «as garantias do Estado significam garantias do dinheiro dos contribuintes, e os empréstimos não são dinheiro distribuído, são dinheiro contratado». 

«Os bancos são os veículos de transmissão desse dinheiro para a economia, e queremos que eles sejam exigentes, porque se trata de viabilizar empresas que estão em crise porque foram atingidas pelo vírus, mas que são viáveis, não se trata de alimentar empresas que não têm viabilidade económica para que não tenham de ser os contribuintes a pagar, depois, os empréstimos», afirmou. 

Ao entregar a decisão aos bancos o Governo está também a garantir a transparência, pois não deve ser «o Governo a decidir qual é a empresa que apoia ou não», disse ainda.

Na cerimónia, intervieram ainda o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.