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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-08-18 às 13h06

«Preocupação com os lares está presente desde o primeiro minuto»

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
«A preocupação com os lares está presente desde o primeiro minuto», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa. «Houve um aumento de 5,5% nas transferências financeiras para apoio aos lares, e uma linha especial de apoio aos equipamentos» destinados a reduzir os riscos de contaminação por Covid-19, o que «mostra que não desvalorizamos a gravidade da situação», acrescentou.
 
O Primeiro-Ministro disse também que «foi por isso que fizemos uma ação muito intensa de testagem de todo o pessoal que trabalha nos lares, de forma a prevenir os riscos; foi por isso que, durante vários meses, nos vimos forçados a impedir as visitas aos lares» para diminuir os riscos.

António Costa referiu que «há mais de 2 000 lares no País», com «mais de 90 000 utentes e mais de 60 mil profissionais», lares que são propriedade de entidades do setor da economia social.

«Desde o início da pandemia temos trabalhado com grande proximidade com as instituições de solidariedade social, as Misericórdias e as mutualidades para reforçar as condições de funcionamento dos lares», disse também. 

Inquérito ao lar de Reguengos de Monsaraz

O Primeiro-Ministro referiu-se ao caso do lar de Reguengos de Monsaraz, lembrando que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social instaurou um inquérito no dia 12 de julho, e no dia 16 de julho comunicou os resultados do inquérito ao Ministério Público, para investigação». 

A fiscalização dos lares compete à área de Governo do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que a faz, «pois só em 2019 foram encerrados cerca de 100 lares que funcionavam sem condições» e, neste caso também o fez ao instaurar o inquérito, disse ainda, respondendo a uma pergunta da imprensa no final de uma reunião de trabalho sobre a situação dos fogos na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que visita hoje várias respostas sociais, referiu-se também ao caso, lembrando que pediu à Segurança Social «que fizesse uma análise do que se passava em Reguengos de Monsaraz, o que ela fez no dia 14 de julho com um relatório da situação», que foi remetido ao Ministério Público no dia 16.

Prioridade desde o início

Ana Mendes Godinho reiterou que «desde o início da pandemia os lares têm sido uma prioridade do Governo» e sua: «A minha prioridade tem sido criar todos os mecanismos e instrumentos de apoio para responder a uma pandemia para a qual ninguém estava preparado».

«É nisso que temos trabalhado diariamente desde março», havendo «uma equipa só dedicada ao acompanhamento permanente do que se passa nos lares, e ao acompanhamento da aplicação das medidas» adotadas.

Os lares foram uma prioridade desde o início «atendendo ao risco criado pela idade das pessoas que neles estão. Mais de metade das pessoas que estão em lares têm mais de 80 anos, pelo que temos de ter mais cuidado em protegê-las», através do apoio às instituições proprietárias dos lares.