Governo lança programa para lares e respostas sociais com 10 milhões de euros para reforço das medidas de prevenção

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 178/2020, que cria o Programa Adaptar Social +. Ao abrigo deste mecanismo, as instituições do setor social que gerem equipamentos sociais de resposta a idosos e a pessoas vulneráveis podem candidatar-se à linha de apoio de 10 milhões de euros para reforço das medidas de prevenção e equipamento de proteção individual face à Covid-19.

O Programa Adaptar Social + apoia, nomeadamente, a aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes (como máscaras, luvas ou viseiras), a instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes ou a aquisição de aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e oxímetros.

Será também apoiada a reorganização e adaptação de locais e dos "layout" de espaços às orientações de prevenção, nomeadamente alterações de circuitos e criação de áreas de contingência. Este programa também abrange a instalação de equipamentos que garantam o distanciamento físico, como divisórias.

Adicionalmente, serão financiadas as despesas com ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais.

Serão consideradas as despesas realizadas desde 19 de março e até 31 de dezembro deste ano.

As candidaturas poderão ser feitas nos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social.

 

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho sublinha que «com o Programa Adaptar Social+, com 10 milhões de euros, apoiamos as instituições do setor social, nomeadamente lares, a reforçar as medidas de prevenção do contágio da pandemia e equipamentos de proteção individual, para estas estruturas estarem preparadas para uma eventual segunda vaga».