Plano de Recuperação e Resiliência terá de ser executado por todo o País

«A recuperação não pode ser regressarmos ao ponto onde estávamos em fevereiro de 2019, a recuperação económica e social tem de significar chegarmos ao final desta crise mais fortes do que estávamos antes, mais capazes de resistir a efeitos adversos mais autónomos nas cadeias de valor globais e melhor adaptados às ambições que fixámos para as transições digital e climática», disse o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência, em Lisboa.

António Costa referiu que a União Europeia e, sobretudo, a Comissão, compreenderam que era preciso responder à crise pandémica «não na sua dimensão conjuntural, mas construindo uma solução que, respondendo às necessidades imediatas de reanimar a economia e de proteger e criar emprego, tivesse uma dimensão estrutural».

Assim, a União «definiu um triângulo temático virado para o futuro: reforçar a resiliência e acelerar a dupla transição climática e digital, que devem ser vistas como duas das rodas motrizes do desenvolvimento», disse.

Portugal, pelo seu lado, «ainda o Conselho Europeu não tinha começado a discutir o plano, já tinha encomendado ao Professor António Costa e Silva o desenho de uma visão estratégica» que assegure a coerência de investimentos e opções estruturantes que «condicionarão o futuro do País por largas décadas e a sua execução continuada ao longo da próxima década».

O Primeiro-Ministro disse que «este plano tem de estar articulado e ser coerente com um conjunto de instrumentos ao longo da próxima década», nacionais e europeus, desde os orçamentos nacionais e comunitário, aos programas de financiamento das grandes redes europeias de comunicações e transportes, da ciência e da cultura.

Tem ainda de ser «articulado com investimentos privados estruturantes como o projeto 5G, o novo terminal de Sines, o novo aeroporto de Lisboa, e um vasto conjunto de outros investimentos», afirmou.

Primeiro passo

«Hoje damos o primeiro passo que é a apresentação da primeira versão do Plano de Recuperação e Resiliência», que já tem evoluções desde a apresentação da Estratégia, tendo em conta algumas críticas como nos casos do «reforço do investimento na área empresarial», designadamente no «muito expressivo financiamento à descarbonização da indústria e uma maior presença do mundo empresarial no processo de transição digital».

António Costa referiu que o diálogo com a União Europeia só amanhã se irá iniciar, quando apresentar o documento ao Conselho Europeu, mas «é urgente que as verbas possam começar a chegar à economia real em 1 de janeiro».

Sublinhando que «este não é um programa para ser executado pelo Estado», mas sim executado em parceria, porque com «a exigência que está colocada no prazo de execução», temos de mobilizar o conjunto dos recursos nacionais.

A história da execução dos fundos comunitários em Portugal é uma boa história e é reconhecida pelos relatórios da União Europeia, «portanto, o País não tem de ter nenhum complexo relativamente à capacidade, à qualidade e à probidade na execução dos fundos comunitários», disse.

O processo de avaliação vai ser diferente do existente até agora, centrando-se nos resultados, porque «a cada investimento tem de estar associada uma reforma e uma meta», da qual depende a libertação das tranches sucessivas de financiamento a partir dos primeiros 10%.

O Primeiro-Ministro afirmou que a execução do plano necessita de parceiras com os diversos setores da sociedade portuguesa, desde logo, com o terceiro setor para executar as respostas sociais à infância, aos idosos, aos cuidados continuados integrados (no valor de cerca de 3200 milhões de euros).

Parceria com a academia, «porque o conhecimento é desenvolvimento», para podermos sair mais fortes desta crise e subirmos na cadeia de valor, através do programa das agendas mobilizadoras de projetos que estejam maduros no sistema científico e que possam ser casados com o sistema empresarial (no valor de cerca de 2500 milhões de euros).

Parceira também com as empresas – que têm 2500 milhões de euros para o aumento do potencial produtivo –, mas que também «estão presentes nas alterações climáticas e na digitalização e execução da generalidade dos outros programas» porque vão construir as ligações rodoviárias ou o desenvolvimento do ensino profissional, e beneficiar da simplificação na administração pública ou da criação de áreas empresariais no interior (no valor total de cerca de 6000 milhões de euros).

Parceria ainda com as administrações regionais (que têm 10% do total através de programas próprios), e locais, quer sozinhas, quer agrupadas em comunidades intermunicipais e comissões de coordenação e desenvolvimento regional, dando-lhes uma nova força e «uma nova escala», e também nas alianças com as empresas e o sistema científico.

António Costa afirmou que «temos de manter o País mobilizado na execução deste programa, o que significa ter confiança, acreditar nos projetos, na capacidade de execução e na fiscalização», através das entidades públicas e da União Europeia, mas também acompanhamento político pela Assembleia da República.

O modelo de gestão do plano inclui uma comissão que integra as componentes institucionais, o conselho de coordenação territorial, as associações de municípios e freguesias, as comunidades intermunicipais, as regiões autónomas, os parceiros sociais, as instituições de solidariedade, mutualidades e misericórdias, a academia, e 10 personalidades, uma das quais presidirá à comissão. 

Na sessão intervieram igualmente os Ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, e os Ministros de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.