«O crescimento económico é a melhor forma de proceder à consolidação orçamental»

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que «o crescimento económico é a melhor forma de proceder à consolidação orçamental», durante uma audição, por videoconferência, na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

«Não é com austeridade que vamos retomar a economia, pelo contrário, temos de dizer não à austeridade para a economia recuperar o mais depressa, o mais consistente e o mais sustentadamente possível» acrescentou.

O Ministro disse que «os programas de austeridade não foram concebidos para garantir a recuperação económica dos países», mas «para substituir a dívida dos Estados resgatados que estava nas mãos de bancos privados, alemães e franceses e de outros países», por crédito a cargo dos Estados, do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ou do Fundo Monetário Internacional.

Augusto Santos Silva considerou as medidas de emergência acordadas pelo Eurogrupo adequadas, uma vez que, face às elevadas necessidades de financiamento dos Estados para cobrir as despesas criadas pela pandemia de covid-19, «não há nenhuma resposta melhor» que «financiarem-se em conjunto junto dos mercados de dívida».

Por ser a Comissão Europeia a contrair empréstimos junto dos mercados, os Estados vão «pagar juros baixíssimos, (…) por maturidades que podem ser longas», permitindo que «o serviço da divida não seja uma restrição adicional», ao contrário do que aconteceu nos programas de resgate de alguns países durante a crise das dívidas soberanas.

Santos Silva sublinhou também a decisão tomada de que os financiamentos obtidos através do recurso ao mecanismo europeu de estabilidade, que se destinam a «realizar despesa direta ou indiretamente relacionada com a crise», não «tenham quadros de condicionalidade acrescida».

Os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia aprovaram o pacote de emergência de resposta à crise acordado semanas pelo Eurogrupo, no montante global de 540 mil milhões de euros, determinando que esteja a funcionar em junho.