Conselho Europeu «marcado por uma grande coincidência de pontos de vista»

«Este foi um Conselho Europeu marcado por uma grande coincidência de pontos de vista», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, que decorreu por videoconferência, e teve como temas a resposta à pandemia de Covid-19 e a recuperação económica .

O Primeiro-Ministro destacou a «unanimidade na aplicação até 1 de junho das três medidas de emergência aprovadas pelo Eurogrupo, unanimidade no apoio à Comissão para até 6 de maio apresentar uma proposta de novo quadro financeiro plurianual e, associado a ele, um fundo de recuperação», acrescentando que «ninguém se opôs a que esse fundo seja financiado pela emissão de dívida pela Comissão».

O Conselho Europeu discutiu, no segundo ponto da sua agenda de hoje a resposta da União Europeia à crise económica e social desencadeada com a pandemia.

O plano de emergência aprovado pelo Eurogrupo foi endossado pelo Conselho. Este plano tem «em vista criar três linhas de crédito que sejam linhas de segurança».

Uma, «para financiar as empresas através do Banco Europeu de Investimentos», outra, «para apoiar os Estados nas medidas adotadas para apoiar a manutenção de postos de trabalho e a proteção de rendimentos, designadamente, as medidas de lay-off», e a terceira, «para assegurar a capacidade de todos os Estados terem recursos financeiros para responderem às despesas necessárias para o combate direito ou indireto e a prevenção da pandemia».

António Costa sublinhou que «são linhas que não estão sujeitas a qualquer tipo de condição ou programa de ajustamento, e que poderão ser utilizadas pelos Estados», acrescentando que o Conselho deu «indicação de que devem estar todas em vigor até 1 de junho».

«O Conselho aprovou também a proposta da Comissão para um fundo de recuperação económica em articulação com o próximo quadro financeiro plurianual, tendo mandatado a Comissão para trabalhar na sua concretização, e tendo a Comissão respondido que apresentará no próximo dia 6 de maio uma proposta de novo quadro financeiro plurianual associado a este programa de recuperação económica», disse.

O Conselho definiu também que o fundo de recuperação «deve ter um horizonte de 2-3 anos, deve ter capacidade suficiente para responder à quebra muito acentuada que se prevê para os produtos internos brutos do conjunto da União Europeia - que foi estimado pela presidente do Banco Central Europeu em até 15% -, e que deve ser coerente com a estratégia da União».

Esta estratégia é: «transição para a sociedade digital, combate às alterações climáticas e aumento da autonomia estratégica no que diz respeito à produção na Europa de bens essenciais», estando a Europa «menos dependente de outras regiões económicas».

O Primeiro-Ministro sublinhou que houve unanimidade «relativamente à criação do fundo de recuperação», bem como a que «esse fundo de recuperação deve ser financiado através da emissão de dívida por parte da Comissão Europeia, nenhum país tendo posto em causa este objetivo».

António Costa referiu que ficou ainda em aberto «a grande questão» de «saber como esse fundo de recuperação vai financiar cada Estado membro», tendo a grande maioria defendido «que deve financiar através de subvenções», alguns Estados admitido «que pudesse haver uma combinação justa entre o financiamento com base em subvenções e com base em empréstimos», e uma pequena minoria defendido «que o apoio se devia cingir à modalidade de empréstimos».

O Primeiro-Ministro referiu que na primeira parte da videoconferência «foi feito o ponto da situação nos diferentes Estados membros, afirmando-se a vontade comum de continuarmos a cooperar para o seu combate, desde logo através do apoio às iniciativas tendo em vista o desenvolvimento de uma vacina que permita criar suficiente imunidade».

Foram aprovadas «as orientações propostas pela Comissão Europeia para a estratégia de desconfinamento, com uma insistência especial na coordenação, quer na estratégia de abertura das fronteiras externas da União Europeia, quer das fronteiras internas, tendo em conta que nos aproximamos do período de férias e a importância do setor do turismo para a economia europeia».

Foi ainda avançada «a necessidade de haver uma estratégia de preparação para uma segunda vaga da pandemia enquanto não for descoberta e estiver acessível em larga escala uma vacina», disse.