Ambição da resposta europeia deve corresponder à dimensão da crise

O plano de recuperação económica e social de que a Europa vai necessitar «tem de ter a ambição correspondente à dimensão da crise que se abateu sobre toda a economia europeia em resultado do novo coronavírus e da pandemia que provocou», afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

A reunião, na qual participaram o Primeiro-Ministro António Costa e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, teve como tema o Conselho Europeu de 23 de abril, que se reúne por videoconferência para discutir como responder à crise económica criada pela pandemia e preparar a próxima recuperação económica.

O foco da discussão estará «na necessidade de o Conselho Europeu validar as decisões tomadas pelo Eurogrupo e avançar um pouco em relação a essas decisões», disse o Ministro, que referiu também que «a posição nacional beneficiou de um amplo apoio da parte dos parceiros sociais».

Santos Silva lembrou que «o Eurogrupo chegou a acordo sobre três medidas muito importantes de apoio à economia europeia - uma dirigida sobre tudo às famílias e às pessoas, outra às empresas e outra aos Estados - que, no seu conjunto, têm uma dimensão nunca antes alcançada».

A primeira, destinada a apoiar «as respostas que os Estados já decidiram em relação à proteção do emprego e dos rendimentos dos trabalhadores, está consubstanciada no novo programa europeu designado Sure, que é financiado através de um empréstimo contraído pela Comissão Europeia, com garantias prestadas por todos os Estados membros, no valor de cem mil milhões de euros, aguardando-se ainda pormenores muito importantes relativamente às forma de distribuição pelos Estados».

A segunda «significa a duplicação dos valores que o Banco Europeu de Investimento pode usar no crédito às pequenas e médias empresas, num valor de 200 mil milhões de euros».

A terceira «sintetiza-se na utilização do mecanismo europeu de estabilidade, isto é, do fundo da União Europeia para acorrer a emergências de financiamento, num valor que pode atingir 2% da riqueza anualmente produzida pela União, o que significa cerca de 240 mil milhões de euros, e que será distribuído pelos Estados que necessitarem desse apoio segundo a regra de que a afetação não pode exceder 2% do Produto Interno Bruto de cada Estado».

Estas medidas, que foram consensualizadas em sucessivas reuniões do Eurogrupo, «são um avanço muito positivo e sem precedentes na história da integração europeia», sublinhou o Ministro, acrescentando que a posição de Portugal é que o Conselho Europeu as deve validar».

Santos Silva disse que «estas medidas, sendo avanços positivos, não são ainda avanços suficientes», pelo que Portugal espera «que o Conselho Europeu dê um mandato político forte à Comissão Europeia para que ela apresente, brevemente, uma proposta de financiamento para o plano de recuperação económica e social de que a Europa vai necessitar».

O financiamento do plano de recuperação levanta três questões muito importantes:

 

A primeira «é relativa à natureza do que há de ser o fundo de recuperação económica e social. A Comissão Europeia trabalha numa fórmula que ligue este plano ao novo quadro financeiro plurianual e Portugal apoia essa linha de trabalho» por considerar «que é uma solução muito inteligente porque permite, ao mesmo tempo, resolver a aprovação do novo quadro financeiro plurianual e encontrar uma fundamentação jurídica sólida para o novo fundo de recuperação».

A segunda «é a forma de financiamento desse fundo, o trabalho que está a ser desenvolvido apontando para uma solução na qual seja a própria União Europeia, beneficiando da sua notação financeira [isto é, da sua alta cotação no chamado rating], a contrair o empréstimo indispensável para alavancar esse fundo», solução que merece o consenso de Portugal.

A terceira, «está ligada à forma de distribuição pelos Estados do financiamento adquirido com esse empréstimo, sendo a discussão sobre se o financiamento a atribuir aos Estados deve assumir exclusivamente a forma de subsídios, deve assumir exclusivamente a forma de empréstimos, ou deve assumir formas mistas». 

«Portugal inclina-se para todas as soluções que permitam não sobrecarregar os Estados membros com dívidas excessivas, e, portanto, para que sejam utilizadas, na margem que puder obter consenso, formas ligadas a subsídios», disse o Ministro.

Esta soluções devem permitir também usar para a recuperação «instrumentos que já construímos no âmbito do quadro financeiro plurianual, designadamente, a política de coesão, a política agrícola comum e o novo instrumento orçamental para a convergência e a competitividade».