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2020-04-22 às 17h23

Governo apresenta calendário de desconfinamento no final de abril

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, 22 abril 2020 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
No final de abril, o Governo estará «em condições de dar à sociedade portuguesa um calendário do desconfinamento», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na resposta às perguntas dos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República.

O Governo terá em conta as «experiências de outros países que, por exemplo, já abriram as aulas, ou dos setores que nunca suspenderam a atividade», como a indústria ou a construção civil, e após as reuniões com os especialistas, com alguns setores económicos, os partidos e os parceiros sociais, o calendário será apresentado.

O Primeiro-Ministro disse que este calendário é importante para os agentes económicos «poderem preparar-se, mas também para as pessoas, que estão já com desgaste económico, com a perda de rendimentos, e emocional, saberem que podem começar a ver a luz ao fundo do túnel».

Todavia, «temos de estar preparados para recuar, se isso for necessário – e dizer isso é também dar um sinal de confiança às pessoas».

Reanimar a economia controlando a pandemia

«Na área económica, a primeira fase foi conter a pandemia sem matar a economia; agora, a prioridade tem de ser reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia», afirmou António Costa.

O desconfinamento deve «avançar de forma gradual, com uma cadência de 15 dias, tendo em conta o período de sintomas das contaminações, e deve ser progressivo, setor a setor, evitando a aglomeração de pessoas, com uma gestão muito crítica da rede de transportes públicos, que é o ponto de cruzamento de todos», através do desfasamento de horários de trabalho.
Maio e junho devem ser os «meses de transição para um progressivo desconfinamento, com a consciência de que desconfinamento não significa, por muito e longo tempo, voltar à normalidade».

«Até haver vacina de uso generalizado e imunização coletiva da sociedade, não vamos poder ter a normalidade», disse, acrescentando que «temos de fazer um esforço de aprendizagem de como conviver socialmente com o vírus».

«Vamos ter de usar máscara para andar de transporte público e para ir à escola. Os restaurantes vão ter uma lotação reduzida e níveis de higienização superiores aos que tinham. Isto é um encargo, mas é fundamental para dar confiança, porque o vírus mais difícil é o do medo».

O Primeiro-Ministro lembrou que «a resposta de emergência foi congelar os recursos para que eles estejam com boa qualidade quando descongelarmos as atividades, mantendo as empresas, os postos de trabalho e os rendimentos», pois «é essencial que os agentes económicos saiam desta fase na melhor situação possível para poderem ser parceiros na fase de relançamento da economia». 

Para isso, o Governo tomou várias medidas de apoio às empresas, tendo também proibido «os despedimentos e a distribuição de dividendos nas empresas a quem o Estado concedeu apoios, sejam as que beneficiam de lay-off, sejam as que beneficiam do acesso alinhas de crédito».

Inspeção de trabalho

Referindo que «tem havido abusos no mercado de trabalho», António Costa informou que «do início de março até 20 de abril, a Autoridade das Condições de Trabalho já abriu 170 processos inspetivos e está a realizar uma inspeção a nível nacional, e, nos três dias dessa inspeção, foram abrangidas mais de 700 empresas com mais de 30 mil trabalhadores».

«Para reforçar os meios da ACT foram requisitados 12 inspetores a outras inspeções e foram admitidos 44 inspetores em estágio e 80 candidatos – cuja admissão estava suspensa devido a uma ação judicial e que, «sem prejuízo de direitos que venham a ser reconhecidos aos candidatos que não foram admitidos e puseram a ação judicial» –, começaram já a trabalhar.

Queda da economia

Fiel ao seu lema de «máxima contenção com a mínima perturbação», o Governo não adiou o aumento da função pública, nem os aumentos dos pensionistas, não havendo também «razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não beneficiarem de auxílio do Estado». 

O Primeiro-Ministro sublinhou que «ainda não se sabe totalmente o grau de queda da economia. Sabe-se que é brutal, mas não se sabe a dimensão». 

No final de maio, «conhecendo as medidas do plano de retoma da União Europeia, vamos todos, em conjunto, sentar-nos à mesa e ver como vamos construir um plano de recuperação económica e social que tenha o consenso político e económico e social mais alargado possível» – para então também o Governo poder apresentar um orçamento retificativo.

Ensino

António Costa referiu que «em poucas semanas avançámos anos na literacia digital. A capacidade de resposta das escolas e dos professores à circunstância extraordinária de termos anunciado a uma quinta-feira que na segunda-feira seguinte não haveria atividades letivas presenciais, não parou a escola, não interrompeu a atividade letiva, pelo contrário, ela soube reinventar-se».

«Apesar do esforço dos professores para manterem o contacto com os seus alunos, o nível de desigualdade tornou-se mais evidente», e para o reduzir «arrancou no dia 20 o programa Estudo em Casa, no canal da RTP Memória, para as crianças entre o 1.º e o 9.º ano de escolaridade, que complementa o trabalho que continua a ser feito pelos professores com os seus alunos».

O Primeiro-Ministro afirmou que «o próximo ano letivo tem de iniciar-se assegurando o acesso a plataformas digitais para todos os alunos», «mas porque sabemos que vamos ter de conviver, ao longo de todo o próximo ano letivo com o vírus».

Lares de idosos

No que respeita à situação nos lares de idosos, «sem desvalorizar o problema, no conjunto da população residente em lares de idosos, a taxa de infeção é de cerca de 1%, ou seja, no conjunto de 100 mil pessoas que residem em lares», há mil infetados, e «a taxa de mortalidade dos residentes em lares tem sido a correspondente à dessa faixa etária».

O Governo está a desenvolver uma ação dirigida aos lares, através de «um programa de testagem preventiva dos 70 mil funcionários durante o próximo mês, tendo já sido testados cerca de 8 mil, porque o risco de infeção vem de fora, trazido pelos funcionários», e de um esforço de formação dos funcionários.

Serviço Nacional de Saúde

António Costa sublinhou que «quando chegou a hora da verdade e enfrentámos a crise sanitária, o Serviço Nacional de Saúde deu resposta plena e cabal às necessidades de saúde dos portugueses. Quando chegou a hora da verdade foi no SNS que os portugueses depositaram a sua confiança».

«Fruto do esforço do País para controlar o aumento da pandemia, mas também do extraordinário trabalho dos profissionais do SNS, nunca estivemos em situação de rutura, de insuficiente capacidade de resposta, e, ao longo da semana passada, a taxa de ocupação das unidades de cuidados intensivos nunca excedeu os 62%», sublinhou.

Mesmo assim, os meios estão a ser reforçados «porque esta é uma batalha duradoura, em que vamos ter um inverno sem vacina e em que não vamos poder manter o nível de contenção social que temos agora». 

O Primeiro-Ministro informou que há um processo de aquisição em curso para ventiladores, que duplicará o seu número, «havendo hoje mais 489 ventiladores do que havia no início da crise», e havendo «207 doentes internados nas unidades de cuidados intensivos».

Tem também havido aquisição massiva de todos os equipamentos de proteção, havendo, «em média, uma reserva para duas semanas», e continuando a ser adquiridos, em parte já na indústria nacional, «porque não queremos continuar a depender da importação e queremos apoiar a autonomia da produção nacional, estando encomendados milhões de unidades de equipamentos de proteção».

Proteção social

António Costa afirmou ainda que o Governo está a fazer o apanhado das situações de trabalhadores que estão desprotegidos e que merecem proteção, embora mantendo a sustentabilidade da Segurança Social.

Esta crise foi, aliás, «uma enorme aprendizagem para muitas pessoas que pensavam que poupavam dinheiro ao não contribuírem para a Segurança Social e que neste momento percebem que é a Segurança Social pública que responde a estas necessidades».

O Primeiro-Ministro destacou igualmente que «o consenso entre os órgãos do Estado e entre as forças políticas tem sido um capital que o País tem acumulado para o seu futuro, para quando tiver de reafirmar a sua credibilidade como país fiável para os parceiros internacionais e para a atração de investimento», porque «a imprensa internacional não tem estado desatenta à exemplaridade dos agentes políticos portugueses».