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Notícias

2021-03-19 às 13h33

Forças de segurança vão ter oficial de direitos humanos para monitorizar discriminação

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, Lisboa, 19 março 2021
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou o «caráter inovador em Portugal» da criação de um oficial de direitos e humanos nas forças de segurança para acompanhar e monitorizar a discriminação.

Em Lisboa, na apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças de Segurança, Eduardo Cabrita referiu que este oficial «será um elemento de nível elevado que funcionará por nomeação do Ministro da Administração Interna junto dos comandos de cada uma das forças de segurança».

O documento apresentado refere que o oficial de direitos humanos terá como atribuições a «coordenação e monitorização da implementação deste plano dentro da respetiva força de segurança, bem como a articulação com a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) que o coordena de forma global».

O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os três oficiais de direitos humanos devem ser nomeados até maio e reunirão com regularidade com a Inspeção-geral da Administração Interna e terão funções claramente distintas das funções dos órgãos inspetivos existentes em cada força de segurança.

Destaques do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança

O plano contempla também a definição de critérios de avaliação nas fases de seleção de candidatos às forças e serviços de segurança para permitir «a despistagem de atitudes/comportamentos/traços ou características de personalidade que tendem a distanciar-se dos valores inerentes ao Estado de direito e à defesa dos diretos humanos».

Com esta avaliação, que vai ser feita por psicólogos, pretende identificar-se «níveis reduzidos de empatia, tendência para posturas radicais e intolerantes, reduzida capacidade para lidar com a frustração, agressividade exacerbada, impulsividade e instabilidade e descontrolo emocional e indiferença pelas normas».

Na área do recrutamento, o documento integra reforço das estratégias de comunicação na abertura dos processos de recrutamento para que seja promovida maior diversidade de candidatos, quer ao nível do género, quer em termos de origem étnico-racial.

Outra das medidas passa pela definição de boas práticas de relacionamento dos polícias com os cidadãos, nomeadamente na aplicação de medidas e interação social, bem como no relacionamento com outros elementos das forças de segurança.

O plano define igualmente «boas práticas na utilização das redes sociais pelos membros das forças de segurança relacionadas com a prevenção de manifestações de discriminações». Neste sentido, as redes sociais dos polícias vão ser monitorizadas, devendo os polícias evitar colocar «comentários de casos de intervenções policiais concretas», «afirmações hostis que incitem ao ódio ou à discriminação de pessoas ou de grupos», «comentários ofensivos, nomeadamente contra pessoas, grupos, religiões, convicções políticas, incluindo comentários ofensivos com base no género, orientação sexual, origem étnico-racial, nacionalidade ou país de origem», bem como mensagens sobre a corporação a que pertencem e que afetem a imagem.

O plano tem cinco áreas de intervenção, é composto por 15 objetivos que vão ser avaliados no prazo de um ano, e o Ministro da Administração Interna destacou que é composto por um conjunto de regras e que estabelece objetivos «muito claros» para a fase de recrutamento, formação e comportamentos interno e externo dos agentes das forças de segurança na sua atividade profissional e nas redes sociais.

Os atuais recrutamentos que estão a ser feitos na PSP e na GNR já incluem os objetivos traçados neste plano, designadamente o aumento da participação feminina e a integração de minorias, destacou Eduardo Cabrita.