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Intervenções

2021-03-19 às 13h43

Intervenção do Ministro da Administração Interna na sessão de apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança

«O que estamos aqui hoje a fazer é algo que está no âmago da razão de ser do Ministério da Administração Interna. O Ministério da Administração Interna tem, em tempos especialmente desafiantes como estes que atualmente vivemos – e hoje é o dia em que se assinala um ano sobre a primeira vez em que Portugal, em democracia, entrou em Estado de Emergência –, uma função essencial de garantia do Estado de Direito Democrático, de garantia do respeito pelos direitos fundamentais.

Diria que, ao longo deste ano, as Forças e Serviços de Segurança tiveram um papel essencial nesta resposta. Vi, como um reconhecimento ao qual me associo, inquéritos de opinião pública que manifestavam uma elevadíssima confiança nas Forças de Segurança, na forma como, com proporcionalidade, com adequação, com uma dimensão de proximidade, exerceram as competências que lhes cabiam nestes tempos tão excecionais e que jamais esperávamos viver. 

É por isso que é tão essencial que, nestas alturas, o Estado de Emergência não suspenda a democracia e que a pandemia também não possa pôr de lado a afirmação dos nossos valores essenciais. Por isso, o que está em causa aqui é dar vida, em cada dia de atuação das Forças de Segurança, ao Artigo 13 da Constituição, ao Princípio da Igualdade - a regra que diz que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.» 

Leia a intervenção na íntegra