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2020-02-03 às 14h14
Dois novos programas incentivam criação de emprego e mudança de trabalhadores para o Interior
Primeiro-Ministro António Costa, Ministras Ana Mendes Godinho e Ana Abrunhosa, e Secretários de Estado Tiago Antunes, Aragão Azevedo, Isabel Ferreira e Carlos Miguel, Bragança, 3 fevereiro 2020 (Foto: Paulo Vaz Henriques)
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O Primeiro-Ministro António Costa presidiu à apresentação de dois programas de apoio à criação de emprego e à atração de pessoas para o interior do Continente, através de incentivos financeiros a empresas e a particulares.
Em territórios onde um dos constrangimentos é a falta de emprego e de oportunidades, «estes dois programas agem nessas duas dimensões: uma, dirigida às empresas, o +CO3SO, que apoia a criação de postos de trabalho, outra, o Trabalhar no Interior, que se dirige às pessoas», disse o Primeiro-Ministro.
António Costa acrescentou que os incentivos incluídos nestes programas também se destinam aos que já vivem no interior, referindo que a estratégia para estes territórios passa por «medidas muito dirigidas às empresas» e não outros tipos de incentivos.
O Primeiro-Ministro, acompanhado das Ministras do Trabalho, Solidariedade, e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, visitou as empresas e o Laboratório Colaborativo sediados no Edifício Brigantia Ecopark, e teve uma reunião de trabalho sobre a valorização do Interior, no Gabinete da Secretária de Estado, em Bragança.
+CO3SO disponibiliza 426 milhões de euros
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que o propósito dos dois programas é «atrair pessoas e empresas para o interior e valorizar aquelas que já cá estão».
O +CO3SO vai criar melhores condições para a promoção de emprego qualificado, de inovação e de transferência de tecnologia entre empresas e centros de conhecimento. Prevê avisos dedicados ao Interior do país e adaptados às especificidades destes territórios.
Ana Abrunhosa disse que «no seu conjunto e nesta primeira fase», o programa +CO3SO (lido Mais Coeso), «vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros, com um impacto estimado de 665 milhões de euros de investimento e a criação direta de cerca de 4 200 postos de trabalho».
A primeira fase do +CO3SO incide sobre quatro áreas (emprego, competitividade, conhecimento e digital).
Para o +CO3SO Emprego, há disponíveis 240 milhões de euros de fundos europeus, destinados a criar mais de 3 800 novos postos de trabalho. Os apoios consistem na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.
Para a Competitividade, valor dos fundos dos Programas Operacionais Regionais e do Compete 2020 a disponíveis é de 186 milhões de euros, prevendo-se um investimento total de 465 milhões e a criação direta de 424 postos de trabalho.
Para o Conhecimento e o Digital estão mobilizados 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.
Trabalhar no interior
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou o programa Trabalhar no Interior, que irá atribuir um apoio financeiro direto que poderá ascender a 4.800 euros a quem tenha um contrato de trabalho que implique mudança de residência para o interior.
No caso de estudantes que decidam iniciar a sua vida profissional no interior, os estágios profissionais terão a majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa paga pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo).
A nível da Formação Profissional, vão ser flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso e vão abrir 13 Centros Qualifica no Interior.
O programa inclui ainda incentivos às empresas para a contratação, com majorações especiais de 25% no âmbito do Contrato-Emprego.
No âmbito do programa Regressar, os emigrantes que decidam voltar para Portugal terão uma majoração do apoio em 25% caso optem por se fixar no interior – e que poderá assim chegar a 7.679,18€.
Para facilitar a mudança, será também lançado o programa Habitar no Interior, para criar redes de apoio locais e regionais para o Chave na Mão, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis.
Conselho de Ministros em Bragança
O Primeiro-Ministro também anunciou que o primeiro Conselho de Ministros descentralizado desta legislatura se realizará em Bragança a 27 de fevereiro.
Esta reunião do Conselho de Ministros será «particularmente dedicada a todas as temáticas que têm a ver com o desenvolvimento do território e em particular com a valorização do interior».
«Iremos ter a oportunidade de aprovar, para entrar em discussão pública, a estratégia nacional de coesão territorial e de proceder à revisão do programa nacional de valorização do interior», acrescentou.
A reunião deverá também aprovar, pela parte portuguesa, «o trabalho que o Governo vem desenvolvendo desde há dois anos com Espanha para que, na próxima cimeira luso-espanhola, possa ser aprovada uma estratégia conjunta de desenvolvimento de regiões transfronteiriças».
António Costa lembrou que «a fronteira entre Portugal e Espanha constitui uma exceção àquilo que é a regra na União Europeia», onde todas as regiões de fronteira são as mais desenvolvidas, enquanto as regiões de fronteira na Península Ibérica «são as menos desenvolvidas em cada um dos países».
Na visita estiveram ainda presentes os Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Tiago Antunes, para a Transição Digital, Aragão Azevedo, e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.
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