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2021-04-12 às 13h55

Cooperação policial europeia é decisiva para alcançar objetivos comuns

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação da edição de 2021 do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA) da Europol, Lisboa, 12 abril 2021
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participaram na sessão de apresentação da edição de 2021 do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA) da Europol, que decorreu na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita começou por enaltecer os contributos do Relatório SOCTA 2021, o qual «analisa de uma forma única o nosso compromisso comum, nestes tempos difíceis, de garantir que a Europa é um espaço de liberdade, de segurança e de justiça», deixando ainda a garantia do empenho das Forças de Segurança portuguesas «para com o compromisso europeu e, sobretudo, para com o trabalho da Europol».
 
Ainda sobre o Relatório, o Ministro da Administração Interna salientou que o documento «permite que a ação policial não se constitua como um instrumento que prossegue os factos, procurando apenas mitigar o seu impacto, antes antecipando tendências, colocando a intelligence ao serviço da segurança e aprofundando a tendência de uma atividade policial cada vez menos feita como um ato empírico e cada vez mais como uma atividade direcionada para a eficácia». 
 
«As novas ameaças criminais advêm hoje do mundo digital, por isso é essencial congregar esforços para um fim comum, atuando em áreas de elevadíssima especialização como a encriptação ou a análise de grandes quantidades de dados ou metadados», referiu ainda Eduardo Cabrita, salientando o papel decisivo da Europol «na fluidez e cooperação no combate às redes criminais, sobretudo quando elas empregam a corrupção ou a violência exigem uma resposta articulada, internacional, nacional e cada vez mais tecnológica».
 
Eduardo Cabrita terminou a intervenção a garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia manterá o empenho total em matéria de «cooperação policial europeia e no futuro da afirmação dos valores de uma Europa como Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça».

Combate à criminalidade exige trabalho conjunto para resposta comum

A proteção dos cidadãos da UE «exige trabalho em conjunto, que junte a dimensão da cooperação policial e a dimensão da cooperação judiciária», essencial para obter «uma resposta comum, multidisciplinar e integrada», afirmou a Ministra da Justiça na sua intervenção.

A criminalidade «é um fenómeno dinâmico e complexo», em permanente evolução, «que afeta todos os Estados-membros, que exige elevados recursos e conhecimento especializado e que devemos combater com energia e eficácia, com base na avaliação das ameaças e na identificação das vulnerabilidades existentes, para conhecermos os riscos e prepararmos a melhor forma de os enfrentar», sublinhou Francisca Van Dunem.

A Ministra ressalvou que a criminalidade não conhece fronteiras, «sobretudo quando as atividades criminosas são levadas a efeito com recurso às novas tecnologias de informação e de comunicação, como sucede, de forma cada vez mais frequente, entre muitos outros, nos casos de abuso sexual de crianças online, da apologia do terrorismo, do discurso do ódio ou da venda de vacinas contrafeitas». 

A proteção dos cidadãos europeus não pode, por isso, ser alcançada através de ações isoladas dos Estados-membros, nem através de abordagens meramente setoriais, referiu Francisca Van Dunem. «Exige-se trabalho em conjunto, que junte a dimensão da cooperação policial e a dimensão da cooperação judiciária, essencial para que a União Europeia possa dar uma resposta comum, multidisciplinar e integrada, orientada com base na ação das autoridades competentes».

Para a Ministra da Justiça, a cooperação e a partilha de informações entre as autoridades dos Estados-membros e entre estas e a Europol são fundamentais para combater a criminalidade organizada, o terrorismo, o branqueamento de capitais e outras atividades criminosas associadas a modelos de negócio de baixo risco e de lucro elevado, como é o caso da contrafação de bens e de produtos, que tem efeitos graves a vários níveis, sobretudo na saúde e na segurança dos cidadãos e na economia.

«Foi por estas razões que a Presidência Portuguesa decidiu colocar o tema da contrafação na agenda política da União Europeia e alertar para o crescente envolvimento da criminalidade organizada nestas atividades e para a urgente necessidade do seu combate, como se tem demonstrado na situação de pandemia em que vivemos», indicou durante a sua intervenção. 

Francisca Van Dunem sublinhou que só através da cooperação, da coordenação e da partilha de informações será possível alcançar a desejada eficácia na prevenção e no combate às formas graves de criminalidade e, neste contexto, é também fundamental a efetiva cooperação entre a Europol e a Eurojust.  

«O relatório SOCTA 2021, que hoje se torna público, assume, neste contexto, grande relevância no momento de transição para o novo ciclo político da UE para o combate à criminalidade grave e organizada internacional», afirmou.
 
Enquanto relatório estratégico que fornece uma avaliação exaustiva das ameaças, incluindo as ameaças externas com impacto na União, a Ministra da Justiça destacou o SOCTA como «um instrumento de vital importância para os decisores políticos, autoridades de aplicação da lei e público em geral, identificando as áreas em que a resposta operacional se deve concentrar».
 
Na apresentação  estiveram ainda presentes a Comissária Europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, e a diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle.

O Relatório SOCTA, publicado a cada quatro anos, desde 2013, faz uma análise detalhada da ameaça da criminalidade grave e organizada que a União Europeia enfrenta, prestando informações aos profissionais, aos decisores e ao público em geral.