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Intervenções

2021-04-12 às 14h35

Intervenção do Ministro da Administração Interna na sessão de apresentação da edição de 2021 do Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA) da Europol

Sobre este Relatório SOCTA 2021, o mesmo analisa de uma forma única o nosso compromisso comum, nestes tempos difíceis, de garantir que a Europa é um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. E falo num tempo particularmente desafiante, quando a pandemia coloca em teste os nossos valores, coloca em teste como conseguimos defender a maior ameaça à nossa segurança coletiva - a ameaça à saúde - e como o conseguimos fazer mantendo a eficácia no combate ao crime e mantendo o nosso compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.

Por isso, queria reafirmar o compromisso das Forças de Segurança, na área da segurança interna, pelas quais tenho responsabilidade, para com o compromisso europeu e, sobretudo, para com o trabalho da Europol.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia já vai pouco a mais de meio, mas isso não significa que não se devam reafirmar, também aqui, aqueles que são os princípios que temos como prioridade para a Presidência, entre os quais o reforço da Parceria Policial Europeia e a cooperação europeia na área da segurança.

Este relatório SOCTA 2021, produzido pela Europol, sintetiza os desafios e prova o caminho feito pela Europol nos últimos anos, desde 2018 sob a liderança da Catherine De Bolle. O relatório identifica as principais ameaças ao nível da criminalidade grave e constitui-se como um instrumento para os próximos passos. Permite que a ação policial não se constitua como um instrumento que prossegue os factos, procurando apenas mitigar o seu impacto, antes antecipando tendências, colocando a intelligence ao serviço da segurança, aprofundando a tendência de uma atividade policial cada vez menos feita como um ato empírico e cada vez mais como uma atividade direcionada para a eficácia.

Portugal promove as conclusões do Conselho que conferem caráter permanente ao ciclo político, a este ciclo político. E apoiamos a estratégia de combate ao terrorismo apresentada pela Comissão, assim como acalentamos também uma grande expetativa sobre o relatório que será apresentado na próxima quarta-feira pela Comissária Ylva Johansson. Para nós, o EMPACT é, também, um instrumento essencial, porque assume aquilo que são as prioridades no combate à criminalidade grave e organizada, regional e pan-europeia, com impacto na União Europeia.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.