Conselho Europeu rejeitou proposta que reduzia o orçamento plurianual da União

«A rejeição da proposta do Presidente Charles Michel pelo Conselho Europeu não pode ser surpresa, mas espero que isso signifique uma lição: não se constroem consensos a partir de posições minoritárias, constroem-se consensos a partir das posições maioritárias», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro lembrou que, em Portugal, os parceiros sociais, na Comissão Permanente de Concertação Social, e os partidos, na Assembleia da República, «todos rejeitaram a proposta apresentada pelo Presidente Charles Michel» para o orçamento plurianual da União, sendo esta «também a posição do Governo».

«A posição portuguesa não era uma posição isolada, pelo contrário, corresponde à da esmagadora maioria dos Estados membros, e à posição que tinha sido assumida pelo Comité das Regiões, pelo Conselho Económico e Social da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, quer pela voz do seu presidente, quer pelas vozes dos líderes dos quatro maiores grupos», disse no final da reunião de dois dias.

António Costa afirmou ainda que «o consenso tem de ser construído com base num orçamento que esteja à altura das ambições que a Europa assumiu no quadro da sua agenda estratégica, reforçando o investimento em ciência, no combate às alterações climáticas, na transição para a sociedade digital, na capacidade de segurança dos cidadãos».

Este orçamento deve ainda «preservar políticas que fazem parte da identidade da União Europeia, como a política agrícola comum e a política de coesão, que é parte integrante do mercado interno».

«O mercado interno tem sido o grande motor de crescimento da economia europeia e não há mercado interno sem política de coesão, que é a que assegura que existe dentro do espaço da economia europeia um campo de igualdade para todos podermos contribuir para o desenvolvimento conjunto da União», afirmou.

António Costa referiu que «foram dois dias bastante duros, mas espero que clarificadores», acrescentando esperar «que a presidência do Conselho esteja em condições de retomar os trabalhos tendo agora em conta a regra de que os consensos se constroem a partir das posições maioritárias e não das minoritárias».

O Primeiro-Ministro reiterou «que o Conselho tem de se aproximar da posição do Parlamento, evitando qualquer risco de conflito institucional e nunca ignorando que, nos termos dos tratados, a quem compete aprovar o orçamento é ao Parlamento, pelo que não vale a pena construir uma proposta que não só não tem apoio no Conselho, como que estaria condenada ao chumbo no Parlamento».