União Europeia está «a ir no caminho errado»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que, depois de a União Europeia se ter recentemente dividido «com a saída Reino Unido, seria um péssimo sinal que enfraquecesse a sua coesão» ao reduzir verbas do seu orçamento, numa declaração à entrada para uma reunião da Concertação Social acerca do Conselho Europeu de 20 de fevereiro.

O Primeiro-Ministro reafirmou a oposição portuguesa à proposta do Presidente do Conselho Europeu para o quadro financeiro plurianual, o orçamento da União, porque «não corresponde às necessidades da Europa», «não corresponde aquilo que é a necessidade de preservar a política de coesão».

António Costa lembrou que existem várias propostas para o orçamento da União Europeia, e explicou que o Governo se tem «concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenho um orçamento ao nível das suas ambições». 

«Parece-me errado que o Presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados membros, que são uma minoria no Conselho e não têm respaldo no Parlamento Europeu», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que é «entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu que o Conselho deve procurar encontrar um consenso», quando se reunir a 20 de fevereiro.

Por outro lado, esta proposta de orçamento comunitário não possibilita a Portugal «prosseguir uma trajetória de recuperação» da sua economia, na qual «os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial».

António Costa afirmou a importância de «manter um nível de financiamento adequado e justo», lembrando que Portugal «é o único país» que sofreu um «programa de ajustamento muito duro» que, nesta proposta, sofre «uma perda significativa» de receitas.

Perante a proposta do Presidente do Conselho, Charles Michel, o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, afirmou que «não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la».

A proposta de quadro financeiro plurianual para 2021-2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto conjunto da União, abaixo das pretensões de Portugal, do Parlamento Europeu e dos 17 Estados do grupo dos Amigos da Coesão.

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior à apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O quadro financeiro tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021.