Portugal não aceita atual proposta de orçamento plurianual da União Europeia

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal não vai aceitar a proposta de orçamento plurianual para a União Europeia que o Presidente do Conselho Europeu apresentará na reunião de Chefes de Estado ou de Governo que se realiza no dia 20 em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu, na Assembleia da República, afirmou que Portugal terá uma atitude construtiva de não-cedência aos quatro países que «defendem o subfinanciamento».

Neste debate, todos os partidos recusaram apoiar a proposta do Presidente do Conselho Europeu, tal como já tinha acontecido na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social de 17 de fevereiro com todos os parceiros sociais.

O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentou uma proposta que estabelece um orçamento plurianual da União para 2021-2027 de 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, equivalente a 1,09 mil milhões de euros.

«O nosso debate não é entre países gastadores (os amigos da coesão e os que, apesar de contribuintes líquidos, aceitam aumentar o orçamento) e frugais» (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia, que se recusam a aumentar o orçamento acima de 1% do RNB da UE, apesar do aumento de necessidades da União).

«Frugais somos nós», disse o Primeiro-Ministro, acrescentando que «países que defendem o subfinanciamento, são países que não acreditam na UE e por isso não investem na UE».

António Costa afirmou que, todavia, Portugal «vai continuar a ter uma postura construtiva», tendo aceitado modernizar políticas tradicionais valorizando nomeadamente o desenvolvimento local por oposição aos incentivos à produção intensiva e a política agrícola comum no contexto do combate às alterações climáticas.

«Mas não podemos é aceitar que haja diminuição global do montante das verbas da coesão e que Portugal seja injustamente tratado», sublinhou.

Sublinhando a necessidade de haver um «esforço de negociação e concertação», evocou a cimeira dos Amigos da Coesão que se realizou a 1 de fevereiro em Beja, onde os 15 Estados-Membros que subscreveram a declaração final «não disseram se volume global devia ser 1%, 1,16% ou 1,3%, mas que verba da coesão devia ser preservada».

António Costa afirmou que o Conselho Europeu deve agir «não como fator de divisão, mas procurando desenvolver diálogo institucional», uma vez que o quadro financeiro plurianual tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que já rejeitou a proposta atual.

«Deve haver, entre a proposta da Comissão Europeia (1,11%) e a do Parlamento (1,3%), larga margem em que é possível negociar e trabalhar», disse ainda.