Centralização dos agendamentos vai permitir marcar serviços diferentes no mesmo local e à mesma hora

Vai passar a ser possível marcar a realização de diferentes serviços presenciais no mesmo local e à mesma hora, através de um centro único de agendamento que estará disponível a partir do terceiro trimestre de 2022. Nas situações que requerem a presença física dos cidadãos ou em que estes optem pelo atendimento presencial, esta funcionalidade vai permitir evitar múltiplas deslocações aos serviços e reduzir os tempos de espera.

Esta foi uma das medidas apresentadas no evento que decorreu em Lisboa, com a intervenções do Primeiro-Ministro e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e onde foram divulgadas algumas das medidas que vão transformar a vida dos cidadãos, no quadro dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a melhoria dos serviços públicos.

Além disso, foram ainda destacados outros serviços, como o Portal Único, onde será possível realizar serviços públicos de forma simples e sem processos redundantes, como por exemplo tratar do acesso ao ensino superior ou pedir a reforma. A primeira fase de lançamento está prevista para o quarto trimestre de 2022, com um leque de serviços de referência que inclui a Carta de Condução na hora, a Renovação Automática e a ativação online do Cartão Cidadão, o Pedido de nacionalidade online, a Morada sempre atualizada ou o MySNS Marcação de consulta.

No quarto trimestre de 2022, será lançado um centro de atendimento único permitirá realizar serviços por telefone, como por exemplo a renovação da carta de condução, e esclarecer dúvidas sobre os vários serviços públicos através de um número único.

Será também possível, a partir do quarto trimestre de 2023, autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, o que permitirá automatizar alguns benefícios, à semelhança do que já acontece com a atribuição da tarifa social de energia.

Com a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais, telefónicos ou presenciais, vai ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma app.

Serão também disponibilizados de forma aberta e num único ponto todos os dados estatísticos que permitam, por exemplo, decidir onde abrir um negócio.

O PRR prevê um investimento total de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública, distribuídos da seguinte forma:

- Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal – 188 M€

- Capacitação da AP – formação de trabalhadores e gestão do futuro – 87,8 M€

- Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas – 82,8 M€

- Transição Digital da Administração Pública da RAM – 78,1 M€

- Serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência – 69,7 M€

- Reforço do quadro geral de Cibersegurança na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos – 46,7 M€

- Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional (Açores) - 25 M€