Diplomas Referendados
Diplomas Referendados
DIPLOMAS REFERENDADOS
O Governo passa a divulgar a referenda, pelo Primeiro-Ministro, de todos os atos legislativos que tenham sido aprovados pela Assembleia da República ou pelo Conselho de Ministros e devidamente promulgados pelo Presidente da República, bem como a respetiva publicação em Diário da República.
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - novembro 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - outubro 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - setembro 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - agosto 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - julho 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - junho 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - maio 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - abril 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - março 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 21 de março de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 20 de fevereiro de 2017
- Diplomas Referendados Pelo Primeiro-ministro Para Publicação em Diário da República - 9 de Fevereiro de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 26 de janeiro de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 25 de janeiro de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 5 de janeiro de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 4 de janeiro de 2017
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 15 de dezembro de 2016
- Diplomas Referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 14 de dezembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 25 de novembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 22 de novembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 18 de novembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 7 de novembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 3 de novembro de 2016
- Diplomas referendados pelo Primeiro-Ministro para publicação em Diário da República - 2 de novembro de 2016