Alteração do despacho que sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019/20

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à publicação do despacho que sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019/2020.

Publicado a 21 de fevereiro de 2019. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I.P. e enviada para o endereço eletrónico regmedu32019@medu.gov.pt.

A produção do referido despacho decorre, designadamente, do previsto no n.º 1 do artigo 42.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto, tendo em vista o processo referido no n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, aplicável no âmbito das redes dos Cursos de Educação e Formação de Jovens, dos Cursos Profissionais e dos Cursos com planos próprios de dupla certificação.

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