Consultas Públicas
Elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento tendente à elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação 7.8.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais», integrada na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Publicado a 19 de dezembro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, e enviada para o seguinte endereço eletrónico: diplomas.consulta.publica@gpp.pt
Elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
A referida portaria visa regulamentar, no âmbito do PDR 2020, o apoio à conservação e ao melhoramento dos recursos genéticos florestais previsto no artigo 34.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e financiado através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
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