Consultas Públicas
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho da Ação Social Escolar
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à elaboração do despacho da ação social escolar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2009,
de 2 de março.
Publicado a 4 de junho de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, na qualidade de responsável pela direção do procedimento, e enviada, preferencialmente, para o endereço eletrónico regmedu82018@medu.gov.pt
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho da Ação Social Escolar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
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