Diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018

Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE dos sistemas de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior em Portugal (2016-2017), no dia 9 de Fevereiro, em Lisboa, o Governo reuniu, a 15 de fevereiro, para discutir uma série de iniciativas legislativas e programáticas que visam, nomeadamente:

1. Qualificação e Ensino superior:

- Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030 (aprovada por Resolução do Conselho de Ministros);

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal (Projeto DL 38/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados (Projeto DL 55/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal (Projeto DL 39/2018 aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).

2. Conhecimento, ciência e inovação:

- Definição de uma estratégia de inovação para Portugal 2018-2030, com metas claras e a reorientação da atividade da Agência Nacional de Inovação (ANI), (aprovada por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação e financiamento do Programa GoPortugal - Global Science and Technology Partnerships Portugal, incluindo o apoio a novos acordos de colaboração entre Portugal e a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin), a Sociedade Fraunhofer (FhG) (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação e financiamento dos primeiros seis Laboratórios Colaborativos, reunindo instituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, nas seguintes áreas: i) fogos e floresta; ii) interações atlânticas; iii) transformação digital na indústria; iv) inovação de montanha; v) Vinha e vinho no Douro; vi) valorização de algas no Algarve; (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação de projeto de Lei da Ciência, para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reforçando as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia (Projeto PL 51/2018, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).

3. Conhecimento no sistema de saúde 

- Reforço do apoio aos centros académicos clínicos, reunindo unidades de cuidados de saúde, centro de I&D biomédica e escolas médicas e de saúde, com regime jurídico próprio e procedimentos específicos de financiamento e avaliação, estimulando a investigação clínica em estreita interação com as unidades de cuidados de saúde (Projeto DL 418/2017, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública);

- Reforço das condições de financiamento da investigação clínica e de translação, criando a Agência de Investigação e Inovação Biomédica, com financiamento partilhado entre o Estado (FCT e Infarmed) e o sector privado (Health Cluster e Apifarma) (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação de linhas orientadoras para uma nova unidade para o tratamento do cancro com base em tecnologias de protónica, reorientando as instalações do antigo Instituto Tecnológico Nuclear em Loures para a área da saúde e física médica (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros).

4. Tecnologias emergentes - Espaço e interações atlânticas

- Aprovação das condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, em estreita cooperação internacional e na sequência da Declaração de Florianópolis de Novembro de 2017 (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação da Estratégia Nacional do Espaço, Portugal Espaço 2030 (aprovado por Resolução do Conselho de Ministros);

- Aprovação de projeto de Lei do Espaço, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais (Projeto PL 251/2017, aprovado no Conselho de Ministros, submetido para consulta pública).

Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de março de 2018, para o seguinte endereço de correio: consultadiplomasmctes@mctes.gov.pt