Consulta pública do Programa Capitalizar

O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas do Programa Capitalizar que foram aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de março.

Com o intuito de envolver os parceiros sociais e os agentes económicos, a comunidade académica e a sociedade em geral, abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre estas novas medidas incluídas no eixo da reestruturação empresarial do Programa Capitalizar, enquanto programa de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia.

Esta iniciativa do Governo, que prossegue os desígnios do seu Programa, integra-se numa estratégia que visa o relançamento da economia portuguesa, a criação de emprego, a redução do elevado nível de endividamento e a melhoria de condições para o investimento das empresas, tendo em vista uma recuperação forte e sustentada do crescimento económico.

Este processo de discussão pública estende-se até 14 de abril de 2017.