Início do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regula a tramitação do procedimento concursal para o recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que regula a tramitação do procedimento concursal para o recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional (CGP).

• Publicado a 12 de julho de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.