Início do procedimento tendente à elaboração do despacho normativo que aprova o regulamento de provas do ensino básico

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do Despacho normativo que aprova o Regulamento de Provas do Ensino Básico

• Publicado a 18 de março de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.